Piratas do trânsito 03/05/2019 22h29 Atualizado às 14h26

A informalidade no transporte só aumenta em Santa Cruz do Sul

Enquanto se discute os aplicativos, motoristas clandestinos se multiplicam nos bairros e desequilibram o mercado

Enquanto a regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros segue gerando polêmica em Santa Cruz, uma massa de motoristas que opera sem vínculos ou obrigações formais vem se expandindo e obtendo a adesão de cada vez mais consumidores. Valendo-se do limitado alcance da fiscalização, os piratas do trânsito desequilibram o mercado e põem em xeque as exigências impostas aos profissionais regulares.

A discussão voltou à tona após a Prefeitura encaminhar na semana passada à Câmara um projeto para modificar alguns pontos da lei, em vigor desde o ano passado, que regulamenta serviços como Uber e 99Pop. Embora os aplicativos venham ganhando cada vez mais adeptos, é consenso que parcela significativa dos clientes de táxi está migrando para a clandestinidade – que, por não estar sujeita a regramento algum, consegue oferecer preços bem mais baixos.

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Nos últimos 18 meses, o volume de chamadas para a Associação Rádio Táxi caiu de 25 mil para 9 mil por mês, segundo a própria entidade. Estima-se que pelo menos metade dessa diferença tenha migrado para operações irregulares, que são anunciadas livremente via WhatsApp, redes sociais e cartões de visita. Alguns motoristas utilizam indevidamente o nome e a marca de empresas de transporte, confundindo os clientes, e em certas situações os passageiros têm até a opção de pagar as corridas com cartão de crédito. Em alguns desses anúncios, fica claro que os piratas das ruas atuam em cadeia: “Mantemos uma boa equipe de motoristas e carros para melhor atendê-los”, diz um texto difundido em grupos de WhatsApp.

Repórteres da Gazeta do Sul embarcaram em veículos de clandestinos nos últimos dias, sem se identificar. Um dos motoristas flagrados, que conduz um Corsa vermelho, divulga o serviço em um cartão no qual constam um número de celular, o logotipo da Uber e as marcas das principais bandeiras de crédito – embora, na corrida, ele tenha alegado que estava sem a máquina. O cartão de visitas também informa que a operação funciona 24 horas.

Durante a corrida, o motorista afirmou que atende por dois aplicativos, mas que parte de sua clientela solicita as corridas “por fora”. Segundo ele, em certas regiões não há a cultura do aplicativo e praticamente toda a demanda se dá por via informal. A diferença de preço é gritante: o trajeto entre a Rodoviária e a Unisc custou apenas R$ 5,00, mais de R$ 10,00 mais barato do que um táxi e inferior à tarifa mínima dos principais aplicativos em operação na cidade.

Prefeitura alega que é difícil comprovar a irregularidade

A responsabilidade pela fiscalização do transporte clandestino cabe aos azuizinhos. No ano passado, taxistas chegaram a entregar à Prefeitura uma relação com dezenas de placas de veículos envolvidos no transporte irregular. Nos últimos três anos, no entanto, a Prefeitura identificou menos de 20 operações. Até agora, em 2019, foi apenas um caso.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Gérson Vargas, o principal problema está em comprovar a ilegalidade. “Estamos sempre monitorando. A dificuldade é pegar o passageiro pagando, para provar que é clandestino”, diz. Quem é flagrado está sujeito a multa de R$ 3.830,90 e pode responder criminalmente por exercício ilegal da profissão.

“É um descontrole total, está ficando inviável”, diz taxista

Segundo pessoas ligadas ao setor de transporte, os principais focos de clandestinidade em Santa Cruz estão na Zona Sul, em bairros como Esmeralda, Faxinal Menino Deus, Bom Jesus, Santa Vitória e Santo Antônio. Os motoristas que operam de maneira irregular são, em sua maioria, moradores dessas regiões e atendem as próprias vizinhanças. “Eles oferecem o serviço para as pessoas das comunidades onde moram”, relata um taxista.

Além de carros, essas operações já envolveriam motocicletas e até vans. Parte desses motoristas tem outras atividades profissionais e utiliza o transporte como complemento de renda. “Tem gente que trabalha como pintor, eletricista, e depois do serviço vai trabalhar irregularmente como motorista”, observa.

Ainda de acordo com taxistas ouvidos pela Gazeta, em muitos casos os aplicativos funcionam como portas de entrada para a clandestinidade. “O motorista começa a atender pelo aplicativo e aí passa a distribuir cartãozinho e a convencer os clientes a chamar ele diretamente”, afirma o presidente do Sinditáxi, Renato Faust. Boa parte dos clandestinos, garante Faust, é ex-taxista e ex-motorista de aplicativos.

Conforme Faust, a multiplicação dos clandestinos está trazendo sérios prejuízos aos taxistas regulares. Muitos donos de ponto, de acordo com ele, não encontram mais condições de pagar motoristas auxiliares. “É um descontrole total, está ficando inviável. O taxista está trabalhando para se manter. Daqui a um ou dois anos, quando chegar ao limite da idade do veículo, não vai conseguir pagar um novo”, acrescenta o sindicalista. Segundo dados da Secretaria de Transportes, atualmente são 171 permissionários e 183 auxiliares.

Por que é injusto

  • Embora seja natural que consumidores procurem serviços mais baratos, a disseminação de operações clandestinas de transporte de passageiros gera uma concorrência desleal, já que os motoristas formalizados estão sujeitos a uma série de obrigações que são previstas em lei e refletem sobre o preço.
  • Para operar como taxista, por exemplo, é preciso passar por concorrência pública, obter alvará (que custa R$ 107,70), passar por curso preparatório e recolher ISSQN. Além disso, os carros precisam ter ar-condicionado, não podem ter idade superior a dez anos e são submetidos a vistorias anuais, entre outros.
  • Os motoristas de aplicativos também precisam seguir regras previstas em lei – embora, na prática, a legislação ainda não seja cumprida em Santa Cruz. As empresas, por exemplo, precisarão de autorização especial e terão que recolher um taxa específica, além de ISSQN. Também há exigências para motoristas e veículos.

A diferença de preço

Por trás do crescimento do transporte clandestino em Santa Cruz está a diferença de preço praticado pelos motoristas irregulares em relação aos taxistas formalizados e até os aplicativos de carona paga. A Gazeta do Sul realizou corridas nos últimos dias entre a Estação Rodoviária e o bloco 18 da Unisc, um trajeto de cerca de 3 quilômetros, sempre no início da tarde. Confira os preços encontrados:

Clandestino R$ 5,00
99Pop R$ 10,80
Uber R$ 8,03
Táxi R$ 16,00