Política 09/05/2019 00h01 Atualizado às 07h58

Vice-prefeita tenta evitar cobrança por aumentos salariais

Reajustes concedidos a Helena Hermany nos anos de 2015 e 2016 também foram questionados pelo Tribunal de Contas

Em meio à crise em sua relação política com Telmo Kirst (PP), a vice-prefeita de Santa Cruz do Sul Helena Hermany (PP) tenta evitar a cobrança de valores referentes a aumentos salariais recebidos por ela entre 2015 e 2016 e considerados indevidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O órgão entendeu que os percentuais concedidos foram acima do permitido pela Constituição Federal, mas ainda não há decisão definitiva.

Os questionamentos do TCE ocorreram porque, até 2017, a legislação municipal previa que os reajustes concedidos a servidores da Prefeitura fossem automaticamente estendidos ao prefeito, vice-prefeita e vereadores. Segundo a Constituição, porém, os salários dos agentes políticos só podem receber aumento real (acima da inflação) quando são fixados de uma legislatura para outra.  O problema é que tanto em 2015 quanto em 2016, os percentuais concedidos excederam a inflação. A mesma situação levou à condenação de três ex-presidentes da Câmara –  Ilário Keller (SD), Solange Finger (SD) e André Scheibler (SD), que inclusive já estão sendo cobrados na Justiça. Já Telmo não foi atingido porque, durante o primeiro mandato de prefeito, abriu mão de receber salário do Município.

Somados, os valores apontados pelo TCE nos dois processos, sem correção, chegam a mais de R$ 60 mil. Helena, no entanto, pretende alegar ao tribunal, por meio de perícia técnica e contábil, que os aumentos estavam amparados em lei municipal e no chamado princípio da economicidade. À época, a vice acumulava as funções de secretária de Desenvolvimento Social e de Habitação. Depois, elas foram desmembradas por Telmo e hoje são ocupadas por duas pessoas diferentes.

Entenda a situação

  • O TCE considerou indevidos os reajustes salariais concedidos a Helena Hermany nos anos de 2015 e 2016 porque os percentuais foram acima da inflação.  Em abril de 2015, Helena recebeu 6%, sendo que a inflação acumulada em 12 meses era 4,35%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já em 2016, o reajuste foi de 12%, ante uma inflação de 10,6%.
  • No processo referente a 2015, o valor apontado foi de R$ 39,9 mil. O julgamento, porém, ainda não foi concluído porque Helena foi notificada para que apresentasse explicações.
  • Já o julgamento referente a 2016 foi concluído em janeiro. Segundo o coordenador da Unidade de Controle Interno, Renato Theisen, o caso já havia sido repassado à Procuradoria-Geral do Município para que encaminhasse a cobrança dos valores – que, corrigidos, chegavam a mais de R$ 40 mil. No início de maio, porém, Helena obteve uma decisão favorável do tribunal para que a condenação seja revisada. No pedido, a vice alegou que não teve direito a ampla defesa durante o processo. O parecer final do TCE, que precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores, chegou a ser encaminhado para votação em plenário na última terça-feira, mas em função disso, a votação foi suspensa.
  • Segundo Helena, a expectativa é de reverter a decisão do TCE. “A procuradora geral nunca me informou de qualquer apontamento do Tribunal de Contas. Agora ao menos terei direito a uma defesa técnica”, disse.
     

Caso aumenta tensão entre Telmo e Helena

As pendências de Helena junto ao TCE alimentam a tensão entre a vice e o prefeito porque, na prática, a cobrança recai sobre o gestor municipal. Isso significa que, se o entendimento do tribunal não for revertido, quem terá que restituir os valores aos cofres públicos será Telmo. Restaria ao prefeito cobrar Helena na Justiça, mas a preocupação no Palacinho, segundo pessoas ligadas ao governo, é de que isso soe como uma atitude revanchista perante a comunidade.

Aliados históricos, Telmo e Helena estão rompidos desde o episódio da expulsão da vice de seu gabinete em março, que rendeu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Na manifestação que encaminhou ao Ministério Público durante o inquérito, Telmo chegou a afirmar que Helena havia sido afastada do cargo de secretária de Habitação, que ocupava até um dia antes da expulsão, devido entre outros a uma “resistência injustificada” em devolver valores recebidos por ela a título de salário e que foram apontados pelo Tribunal de Contas.

Segundo o advogado Ricardo Hermany, que é filho da vice-prefeita e atua em sua defesa, o fato de os processos ainda estarem em aberto rebate a declaração do prefeito. “Não é verdadeira a afirmação de que a vice-prefeita se negou a pagar esses valores”, disse.


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