Exclusivo 14/05/2019 23h24 Atualizado às 07h39

Caso de CC revela desvio de função na Prefeitura de Santa Cruz

Contratada como assessora do gabinete do prefeito, servidora trabalha de faxineira na Secretaria de Transportes

Uma situação flagrada pela Gazeta do Sul revela que, passados apenas três meses desde que a Prefeitura de Santa Cruz anunciou medidas para evitar irregularidades envolvendo servidores, ainda há falhas no controle sobre a atuação dos CCs. Uma servidora com salário de mais de R$ 6 mil não desempenha as atividades do seu cargo e sequer frequenta o setor ao qual é vinculada.

A servidora em questão é Dulce Helena Batista, que, pelo menos desde janeiro de 2017, ocupa o cargo de assessora de apoio ao gabinete do prefeito Telmo Kirst (PP). Suas atribuições incluem atendimentos ao público e registros de eventos oficiais. A investigação, porém, mostrou que, ao longo de quatro dias na semana passada, em nenhum momento ela esteve no Palacinho durante o horário de funcionamento da Prefeitura, que vai das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30.

Equipes de reportagem constataram que, na prática, Dulce cumpre expediente na Secretaria Municipal de Transportes, onde esteve todos os dias ao longo do período em que foi monitorada. Mas, além de não trabalhar no setor para o qual é contratada, ela também não cumpre as atribuições de seu cargo: em imagens obtidas pela Gazeta e captadas também na semana passada, ela aparece varrendo o chão da secretaria. Servidores da pasta ouvidos pela reportagem confirmaram que Dulce é vista diariamente limpando banheiros, tirando pó de móveis e esvaziando lixeiras nas dependências do órgão – atribuições que, segundo a legislação municipal, competem a serventes, auxiliares de serviços gerais e operários, cargos com salários que não chegam à metade da remuneração paga a Dulce.

Conforme dados do Portal da Transparência, a Prefeitura possui atualmente 111 CCs, que não são obrigados a bater ponto. Em fevereiro, o Palacinho anunciou que os secretários passariam a ter de apresentar relatórios para comprovar a frequência dos CCs – inclusive, justificando situações em que eles precisassem exercer atividades fora do local de lotação.

Os servidores
111 é o número de CCs da Prefeitura
10 estão vinculados ao gabinete do prefeito

Fonte: Portal da Transparência

 

O QUE DIZEM

Prefeitura

Procurado na tarde dessa terça-feira, o Palacinho manifestou-se por meio de nota. O governo alega que solicitou informações à Secretaria Municipal de Transportes e foi confirmado que Dulce Batista “cumpre suas tarefas e carga horária”. “Ainda assim, primando pela total transparência, o prefeito Telmo Kirst determinou à Secretaria de Administração e Transparência (Seat) um levantamento para que a área de recursos humanos identifique atribuições e lotações de todos os servidores municipais e possíveis desvios de função”, diz o texto.

Dulce Helena Batista
Procurada na tarde dessa terça-feira, Dulce não quis se manifestar.

Situação vai ser investigada pela Promotoria
O Ministério Público, que desde o ano passado vem cobrando da Prefeitura que adote regras mais rígidas sobre os CCs, vai abrir um procedimento para investigar a situação de Dulce Batista na Prefeitura de Santa Cruz. Segundo o órgão, os fatos levantados pela Gazeta configuram “fortes indícios de irregularidade pelo desvio de função”. Ainda segundo o MP, também será necessário averiguar “se não há, em paralelo, ilícito mais grave”. O caso ficará sob a alçada da Promotoria de Defesa Comunitária, que está  temporariamente a cargo do promotor Rogério Fava. A investigação, porém, deve ser conduzida pelo titular, Érico Barin, que está em férias.

Saiba mais
Conforme a professora de Direito Trabalhista, Suzete Reis, o desvio de função ocorre quando o empregado desempenha atividade que não compete à função para a qual foi contratado. Na iniciativa privada, a situação mais comum é a de funcionários que recebem atribuições de cargos mais elevados, com salários maiores. Esses casos, quando comprovados, costumam levar à imposição de multas aos empregadores.

Sem analisar especificamente o caso da Prefeitura, Suzete explica que os desvios são mais graves se acontecem no serviço público, já que, além da infração trabalhista, também podem configurar improbidade. “Se um servidor é contratado para desempenhar uma atividade, ele precisa estar ali. Se não está, significa que outra pessoa está desempenhando aquela atividade ou que o seu cargo não é necessário”, observa.

OUTROS CASOS
Não é de hoje que irregularidades envolvendo pessoas que ocupam cargos em comissão vêm sendo descobertas em Santa Cruz. Em setembro, a Gazeta do Sul denunciou o caso de um assessor da Câmara de Vereadores que ganhava R$ 6 mil sem cumprir horário. O caso levou à demissão do assessor. Este, em março deste ano, fechou um acordo extrajudicial com o Ministério Público que prevê ressarcimento aos cofres municipais, pagamento de multa e impedimento de assumir cargo público por três anos. Outros casos envolvendo assessores são investigados pela Promotoria.

LEIA MAIS: Servidor ganha R$ 6 mil por mês sem cumprir horário

 

O QUE A GAZETA APUROU
Segundo o Portal da Transparência, Dulce Helena Batista ocupa o cargo de assessora de apoio ao gabinete, vinculado ao gabinete do prefeito, desde janeiro de 2017. Na prática, porém, ela já era CC da Prefeitura desde o primeiro mandato de Telmo Kirst (PP). Irmã de um ex-funcionário de Telmo, Dulce teria sido indicada pelo próprio prefeito para o cargo. O salário bruto é de R$ 6,3 mil.

Foto: Divulgação

 

Segundo a lei municipal 737/2019, as atribuições do cargo ocupado por Dulce são relacionadas diretamente às demandas do gabinete. As atividades incluem “assessorar o Prefeito e o Chefe de Gabinete nas matérias de interesse, subsidiando seus pronunciamentos, atos e decisões”, “auxiliar na recepção, triagem e encaminhamento de pessoas que acessem os serviços do Gabinete” e “manter um registro escrito do objetivo de cada evento realizado nas instalações da sede do Executivo Municipal”. O único pré-requisito previsto na lei para o cargo é ter, no mínimo, 18 anos.

Dulce, no entanto, vem cumprindo expediente junto à Secretaria Municipal de Transportes. A Gazeta flagrou a entrada e a saída de Dulce na sede da pasta, na Rua Félix Hoppe, entre os dias 7 e 10 deste mês. Em todos, ela chegou ao local pouco antes das 7h30 e saiu por volta das 17 horas. Em nenhum desses dias ela esteve no Palacinho, que é onde fica o gabinete do prefeito, durante o horário de expediente da Prefeitura.

Além disso, vídeos obtidos pela reportagem mostram que as atividades diárias de Dulce não têm qualquer relação com as atribuições do cargo que ela ocupa: nas imagens, captadas em dias diferentes durante a semana passada, ela aparece fazendo faxina nas dependências da secretaria (abaixo).

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Ainda de acordo com a lei 737, trabalhos de limpeza nas instalações do Município fazem parte apenas das atribuições dos serventes, auxiliares de serviços gerais e operários, que são funções ocupadas por servidores concursados. Conforme o Portal da Transparência, as remunerações desses cargos são bem inferiores à de Dulce: o salário bruto dos serventes é de R$ 2,2 mil, enquanto os auxiliares de serviços gerais recebem R$ 3 mil e os operários, R$ 2,3 mil.

Foto: Reprodução

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