Mudança 08/07/2019 00h00 Atualizado às 06h26

Extinção da Delegacia da Receita Federal pode afetar oferta de serviços

Unidade de Santa Cruz do Sul poderá ser transformada em agência, devido a um decreto do Governo Federal

Com um prédio ainda em construção, orçado em mais de R$ 23 milhões, o futuro da Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul é uma incógnita. Devido a um decreto do Governo Federal, que prevê uma redução de 20% nas funções ligadas ao Executivo, a unidade do município poderá ser transformada em agência, perdendo a gerência de diversos serviços oferecidos pelo órgão local. Empresários, Prefeitura e a Gazeta Grupo de Comunicações lideram um movimento a favor da manutenção da unidade.

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A Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz abrange 69 municípios gaúchos dos vales do Rio Pardo, Taquari e Caí. Além dela, a permanência da delegacia de Passo Fundo também está sendo analisada. O delegado Leomar Padilha explica que, atualmente, a unidade é responsável por organizar seus trabalhos e definir as prioridades. Se transformada em agência, ela passará a ter apenas o controle dos atendimentos – os demais serviços serão distribuídos a delegacias especializadas do Estado, como em Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Santa Maria e Uruguaiana. “As pessoas continuarão trabalhando aqui, mas o único serviço que vai estar efetivamente organizado em Santa Cruz vai ser o atendimento.”

De acordo com o delegado, eventuais transtornos poderão ocorrer, principalmente a contribuintes que preferirem ter contato direto com a Receita Federal. “Por exemplo, hoje o contribuinte faz pedido de ressarcimento ou compensação aqui na delegacia. Depois, poderá ser analisado por qualquer parte do Estado, não necessariamente aqui. Então um contato que o contribuinte queira fazer vai ser um pouco mais difícil porque a pessoa que vai analisar o processo dele poderá ser de Porto Alegre, Passo Fundo, Santo Ângelo ou qualquer outro lugar”, explica Padilha.

Prédio na Gaspar
O novo prédio da Receita Federal começou a ser construído em 2014 e foi orçado inicialmente em R$ 23 milhões. A estrutura, localizada no encontro das ruas Gaspar Silveira Martins e Juca Werlang, também deverá abrigar a Procuradoria Geral da Fazenda. O prédio com 6,9 mil metros quadrados conta com quatro andares de escritórios, além do térreo e do subsolo. A conclusão da obra estava prevista para outubro do ano passado, mas foi adiada para setembro de 2019.

Entidades pediram apoio ao vice-presidente

Preocupados com o impacto que a mudança poderá ter para a comunidade santa-cruzense, lideranças empresariais e o Município estão mobilizados para manter a Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz. A Associação Comercial e Industrial (ACI) enviou uma correspondência ao vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, solicitando a intercedência dele na manutenção da unidade. No documento, também foi destacado o cenário econômico de Santa Cruz do Sul, as exportações de tabaco e o potencial para investimento.

Segundo o delegado Leomar Padilha, a unidade local da Receita Federal já apresentou argumentos técnicos para manutenção. Mesmo assim, a análise do órgão central sinalizaria para a extinção. Para Padilha, as manifestações da comunidade são importantes para a causa. “Acredito que a mobilização da sociedade é sempre válida e legítima. Todo esforço que a comunidade fizer, acreditando que é importante a (delegacia da) Receita ficar, me parece que é legítimo.” Além de eventuais transtornos a contribuintes, o delegado acredita que a mudança para agência poderá impactar em futuros investimentos no município. “Hoje a Receita Federal tem uma delegacia em Santa Cruz. Em relação à importância da cidade no cenário econômico e político para atrair investimento, poderia ser um fator determinante”, comenta.

Para entender

  • Como é

Hoje, a delegacia da Receita Federal de Santa Cruz possui o controle do trabalho de fiscalização, de arrecadação (cobrança de crédito tributário), análise de direito creditório, setor aduaneiro, além de atendimento, gestão de pessoas, logística, administrativo e TI.

  • Como pode ficar

Os servidores continuarão atuando no local. Porém, fora o atendimento, todos os outros serviços passarão a ser gerenciados por delegacias especializadas da Receita Federal, de todo o Estado. Os serviços poderão ser feitos pela internet ou em outras delegacias do Rio Grande do Sul.


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