Inquérito 10/07/2019 21h41 Atualizado às 13h28

Promotoria investiga retirada de terra no Parque de Eventos

Inquérito apura denúncias de crime ambiental na área, situada perto do Autódromo Internacional

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a movimentação de escavadeiras e caminhões no Parque de Eventos de Santa Cruz do Sul. Próximo ao Autódromo Internacional acontece a extração de terra, que está sendo encaminhada para as obras no Lago Dourado. Segundo a 2ª promotora de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Vanessa Saldanha de Vargas, o objetivo é investigar o possível dano ambiental decorrente da atividade, que não possui registro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), nem licenciamento específico válido, por parte da Prefeitura.

A promotora revela que duas vistorias realizadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) constataram irregularidades. A Fepam informou ao MP que seriam lavrados autos de constatação e infração. O vereador Mathias Bertram (PTB) foi um dos denunciantes da situação ao Ministério Público, há dois meses. “Até agora não obtivemos resposta quanto ao licenciamento desta área para retirada de terra”, diz.

Na tribuna da Câmara de Vereadores, o parlamentar também apresentou imagens da movimentação das máquinas, nas imediações do Autódromo Internacional de Santa Cruz. “Mais parece um garimpo”, compara. “Lamento a forma como vem sendo destruído um parque para construir outro. Os dois são de extrema importância para o município.” O ex-deputado Sérgio Moraes informa que também procurou o MP por duas vezes. “É triste ver milhões em dinheiro público sendo destruídos. É o único município que transforma um parque público em jazida”, critica.

Prefeitura garante que há licença para as atividades

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente garante que há licença ambiental para remoção da terra no local, emitida pela própria pasta. “A licença ambiental existente é para a instalação de estacionamento para os frequentadores do autódromo, o que já estava previsto na licença ambiental da Fepam quando da construção do próprio autódromo. Atualmente, está em vigor a Licença de Operação 001/2019, válida até  7 de janeiro de 2024”, ressalta o secretário Raul Fristch.

Segundo a Prefeitura, a obra de implantação do estacionamento começou no fim de 2015, após a liberação da licença ambiental, e é conduzida em uma área de cinco hectares pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. “O ‘bota-fora’ do material residual está sendo encaminhado para compor as obras do Lago Dourado”, atesta Fristch. O secretário reitera que o entorno do estacionamento será recuperado, preferencialmente com a vegetação nativa do local, “sempre em conformidade com a licença ambiental”.

O que diz o prefeito

O prefeito Telmo Kirst afirma que a Administração quer uma cidade que possa usufruir de espaços públicos de qualidade que contribuam positivamente para saúde e bem-estar de todos. “Todas as obras que realizamos são pensadas para reduzir os custos e potencializar os investimentos. É o caso do estacionamento, pois o material retirado de lá está servindo a outra importante obra da cidade, a implantação do complexo turístico do Lago Dourado”, afirmou.

Cobranças do MP

Veja quais são as últimas determinações  encaminhados pelo Ministério Público e que aguardam resposta:

Secretaria de Obras e Infraestrutura: que comprove o início da reposição ambiental da área explorada no Parque de Eventos, prevista para junho deste ano; informe se há contrato público autorizando o uso do material extraído; informe qual a previsão do término da extração de material; informe se existe licença de operação para a área lindeira; apresente manifestação quanto aos relatórios de vistoria realizados pela Fepam.

Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade: informe que providências adotou ou adotará diante do descumprimento de condicionantes da licença de operação pela Secretaria de Obras e Infraestrutura; informe se a área explorada para retirada de material no Parque de Eventos ou o seu entorno constitui ou constituía área verde.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: informe se as atividades do Parque de Eventos foram ou estão sendo prejudicadas pela exploração de material na área de estacionamento; informe que tipos de eventos foram e serão realizados no Parque de Eventos durante este ano; por e-mail, oficie-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral para que apresente manifestação quanto aos fatos constatados pela Fepam no prazo de 15 dias; por e-mail, oficie-se à Fepam para que encaminhe cópia da auto de constatação e de eventual auto de infração consequentemente lavrado.