Prioridades 07/08/2019 23h43 Atualizado às 17h53

Corede abre processo para a votação da Consulta Popular

Governo do Estado vai disponibilizar R$ 742.857,84 no orçamento do próximo ano para atender demandas da região

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP) abriu nessa quarta-feira o processo para definir as prioridades na Consulta Popular de 2019/2020. A assembleia inicial ocorreu na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) com a participação de representantes de municípios e entidades da região e da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Estado. O governo estadual disponibilizará R$ 20 milhões no orçamento do próximo ano para contemplar demandas eleitas nos 28 Coredes. Desse valor, a região ficará com R$ 742.857,84 – bem menos que os R$ 3 milhões do ano passado.

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O presidente do Corede/VRP, Heitor Petry, destaca que o processo para a definição das demandas vai ocorrer “um pouco no atropelo”, com formato mais enxuto e em menos tempo para a execução de todas as etapas. As assembleias microrregionais no Centro-Serra e no Baixo Vale para apreciar 12 projetos ocorrerão no dia 15 deste mês, às 9 horas, na Câmara de Sobradinho, e às 14h30 na Unisc, em Santa Cruz do Sul. A reunião ampliada com a confirmação das cinco demandas que irão para a cédula de votação está marcada para 19 de agosto, às 8h30, também na Unisc.

A votação online pelo site da Consulta Popular ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Entre os cinco projetos para promover o desenvolvimento regional constantes na cédula, haverá a eleição de dois para receber, cada um, metade do recurso disponibilizado à região para serem executadas em 2020. “O governo está impondo esse valor e argumenta que tem dificuldades no caixa do Estado. É uma medida que nos desestimula, mas não vamos deixar de cumprir o nosso papel, pois todo valor, mesmo baixo, é oriundo dos impostos pagos pelo cidadão e não podemos abrir mão desses recursos”, afirmou Petry.

O deputado estadual Edson Brum (MDB) informou no encontro dessa quarta que articula com outros parlamentares uma emenda na proposta do orçamento do Estado do próximo ano, para manter os R$ 80 milhões destinados à Consulta Popular. Afirmou que busca mobilizar os representantes dos demais partidos na Assembleia Legislativa para viabilizar a medida. “Os Coredes fazem política de Estado para a região, por isso é importante esse processo de participação popular e a manutenção dos recursos.”

A diretora do Departamento de Desenvolvimento Regional (DDR) da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), Bruna Blos, explicou a metodologia para a construção do Caderno de Diretrizes da Consulta em 2019 – para projetos que promovam o desenvolvimento regional, exclusivamente. As demandas aptas a votação devem ser aquelas que estejam contempladas no Planejamento Estratégico do Corede/VRP 2015-2030. A assembleia dessa quarta também definiu os integrantes da comissão da Consulta Popular, com representantes do governo estadual, da sociedade civil e do Corede.

Os projetos

Confira as demandas que serão apreciadas nas assembleias, para a definição de cinco para a cédula de votação:
1. Criação de um Sistema de Informações sobre Fontes de Financiamento para Gestão Pública (SIFFGP)
2. Programa de Capacitação Continuada de Gestores Públicos e Técnicos Municipais
3. Fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização da agricultura familiar
4. Desenvolver a cultura da cooperação e empreendedorismo
5. Qualificação e Desenvolvimento do Turismo do Vale do Rio Pardo
6. Desenvolvimento e inovação tecnológica da região
7. Melhoria na estrutura física e técnica do sistema de inspeção para a produção de alimentos de origem animal
8. Estímulo e fomento à produção de energias renováveis
9. Programa Gestão Sustentável do Solo
10. Fomento à agroecologia e à produção orgânica
11. Educação ambiental
12. Adequação da legislação para a construção de açudes/reservatórios.