Prefeitura 26/08/2019 21h58 Atualizado às 06h19

TCE diz que há médicos que não cumprem o horário em Santa Cruz

Auditoria apontou caso de um profissional que recebia por 24 horas semanais, mas na prática trabalhava apenas quatro

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontou possíveis situações de médicos da rede de saúde de Santa Cruz que não cumprem toda a jornada de trabalho pela qual são remunerados. O estudo, que sugere a imposição de uma multa de mais de R$ 500 mil ao prefeito Telmo Kirst (PSD), também indica que os cartões-ponto dos servidores podem ter sido ajustados para fazer parecer que a carga horária era cumprida integralmente.

A Gazeta do Sul teve acesso ao relatório preliminar da auditoria, referente a 2017. Com base em informações da própria Prefeitura, os técnicos do TCE identificaram 12 casos de profissionais contratados para atuar 24 horas semanais mas que, na prática, trabalhariam menos do que isso. Segundo o relatório, esses servidores não solicitaram redução de carga horária – o que implicaria em receber salário proporcional.

Os dados mostram que, embora todos os médicos recebessem pelas 24 horas, a carga efetivamente cumprida variava. Enquanto um atuava 20 horas, outro atendia durante apenas quatro. Isso, segundo o documento, indica que a Prefeitura “não primou pela isonomia, pois dispensa tratamento igual (pagamento integral) entre ocupantes dos mesmos cargos que cumprem diferentes cargas horárias”.

A auditoria também lançou suspeita sobre os cartões-ponto dos médicos, que continham, conforme o relatório, um grande número de registros manuscritos de entrada e saída que não condiziam com os horários de trabalho dos profissionais. Há casos, inclusive, em que o cartão indicava uma jornada superior a 24 horas na semana, embora não haja registro de pagamento de horas extras. Para os técnicos, esses registros são “deslegitimados”.

O relatório recomenda que as condições de trabalho dos médicos sejam readequadas, com a redução do horário de trabalho e dos salários dos profissionais que não cumprem a carga contratada, ou a exigência de que a jornada seja cumprida integralmente. O documento também cobra adoção urgente de medidas para “mitigar a falta de qualidade” dos cartões.

O processo ainda não foi concluído. A Prefeitura tem prazo até o dia 16 de setembro para prestar esclarecimentos.

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Entenda

A auditoria foi realizada em outubro de 2018, mas se refere ao ano de 2017. Na ocasião, o TCE solicitou à Prefeitura a relação nominal de todos os médicos que atuam pelo Município, seus horários de trabalho e os locais onde desempenham suas funções. Nesses dados, foram identificadas situações de profissionais que trabalhavam menos do que a carga horária prevista em lei.

O tribunal, então, pediu ao Palacinho que apresentasse os cartões-ponto dos médicos. A análise do material apontou a existência de 12 profissionais que não cumpriam integralmente suas jornadas de trabalho, embora recebessem a remuneração total.

Todas as situações apontadas são de médicos que possuíam contrato de 24 horas semanais. Um dos casos é de um profissional que trabalhava apenas quatro horas por semana – ou seja, cumpria apenas 16% de sua carga horária. Entre os demais, a carga efetivamente cumprida pelos servidores variava entre oito e 20 horas semanais.

A auditoria, porém, também identificou que, embora a própria Prefeitura tenha informado os horários de trabalho reais dos médicos, em alguns casos os cartões-ponto indicavam, por meio de registros manuais, horários de chegada e saída diferentes.

Conforme o documento, esses registros “padecem de confiabilidade” e podem configurar “ajustes para dar a aparência de legalidade” – ou seja, seriam feitas anotações nos cartões para aparentar que os profissionais cumpriam a jornada de trabalho prevista em lei.

A auditoria concluiu que R$ 505 mil foram pagos aos médicos de forma indevida, referente a horas não cumpridas na prática. Por isso, o relatório sugere que esse valor seja cobrado como multa do prefeito Telmo Kirst (PSD).

O QUE DIZEM
“Estamos buscando apurar”

Em nota, a Prefeitura de Santa Cruz disse que “lamenta o vazamento à imprensa de um relatório preliminar do TCE” e chama isso de “fato político”. O Palacinho alegou ainda que o relatório não é conclusivo e que foram apontados apenas 12 médicos em um total de 79 que atuam na rede. “Estamos buscando apurar detalhadamente todas a situações referidas no relatório em questão, uma a uma, a fim de que se proceda uma revisão individual do registro de ponto, da carga horária legalmente estabelecida e de eventuais distorções em relação ao cumprimento da jornada de trabalho”, diz o texto. O governo abriu uma sindicância  para apurar as supostas manipulações de cartões-ponto e destacou que este ano começará a ser instalado o ponto biométrico no Município – atualmente, o sistema é manual em todos os postos de saúde. Conforme o Palacinho, não se pode “antecipar culpa aos médicos que atuam na saúde pública”.

“TCE pode ter apontado de forma equivocada”

Questionado sobre os apontamentos do TCE, o diretor de interior do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simergs), Fernando Uberti Machado, diz ser “muito prematura” qualquer conclusão a respeito do caso. Segundo Machado, existem “contradições” no relatório. “Eventualmente, o próprio Tribunal de Contas pode ter apontado de forma equivocada ou baseando-se em contextos anteriores.” Conforme ele, informações da Prefeitura dão conta de que, entre os profissionais apontados, alguns têm banco de horas positivo e outros possuem hoje redução de carga horária, o que significa que a situação já estaria sanada. O diretor ressalta que a entidade vai aguardar o andamento do processo e os esclarecimentos do Palacinho ao tribunal. Lembra ainda que o sindicato está negociando com a Prefeitura a criação de um plano de carreira para a categoria.