Manifestação 28/08/2019 21h28 Atualizado às 06h22

'Eventuais responsáveis serão punidos', diz Telmo Kirst sobre caso dos médicos

Prefeito se manifestou sobre apontamento do TCE quanto a descumprimento de carga horária por servidores da Saúde

Preocupado com a repercussão negativa da revelação de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado que apontou descumprimento de carga horária por médicos que atuam na rede de saúde de Santa Cruz, o prefeito Telmo Kirst (PSD) divulgou nessa quarta-feira, 28, uma manifestação na qual afirma que os fatos apontados pelo TCE “serão apurados” e “eventuais responsáveis serão punidos”. “Não serei conivente com nenhuma irregularidade ou dano ao patrimônio público”, disse.

O caso veio à tona em uma reportagem da Gazeta do Sul na terça-feira. Segundo o relatório preliminar da auditoria, no decorrer do ano passado pelo menos 12 médicos estariam sem cumprir a jornada de trabalho pela qual são remunerados. Em um dos casos, o servidor tinha contrato de 24 horas semanais, mas trabalhava apenas quatro. Além disso, há suspeita de que os cartões-ponto dos médicos tenham sido ajustados, com registros manuais de entrada e saída, para aparentar que a carga horária era cumprida integralmente.

Os auditores sugeriram a imposição de uma multa de mais de R$ 500 mil a Telmo, mas a Prefeitura ainda tem prazo para prestar esclarecimentos. O Ministério Público já comunicou que vai analisar a situação e pode abrir uma investigação para verificar se houve improbidade administrativa por parte dos servidores.

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Até essa quarta, a Prefeitura só havia se pronunciado por meio de nota oficial. Na manifestação, Telmo disse estar “muito tranquilo”. Segundo ele, ainda no ano passado o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, comunicou-o sobre “problemas pontuais” na rede. Essas situações, porém, teriam sido “rapidamente superadas” por meio de medidas como a implantação de banco de horas, ponto biométrico (que ainda não foi concluída) e plano de carreira para os médicos (que ainda está em fase de negociação). Telmo também pediu “respeito aos profissionais médicos” e disse que a comunidade não pode ficar desassistida de atendimento. “Não podemos apontar o dedo para toda uma categoria”, disse.

Embora tenha prometido passar a limpo as situações apontadas pelo TCE, Telmo classificou a divulgação do relatório como uma “jogada política”. Sem citar nomes, atribuiu o episódio a “um grupo que quer obter vantagens e comprometer a credibilidade de um governo sério”. “É mais uma tentativa de um grupo de ganhar espaço na imprensa. E a comunidade está cansada disso.” A acusação já havia sido feita na nota divulgada pelo Palacinho na tarde de segunda-feira.

ENTENDA

Com base em informações repassadas pela Prefeitura e nos cartões-ponto dos médicos que atuam na rede municipal, o TCE observou a existência de 12 profissionais que não cumpriam integralmente suas jornadas de trabalho, embora recebessem a remuneração total.

Todas as situações apontadas são de médicos que possuíam contrato de 24 horas semanais. Um dos casos é de um profissional que trabalhava apenas quatro horas por semana – ou seja, cumpria apenas 16% de sua carga horária. Entre os demais, a carga efetivamente cumprida variava de oito a 20 horas semanais.

A auditoria também identificou que, embora a própria Prefeitura tenha informado os horários de trabalho dos médicos, em alguns casos os cartões indicavam, por meio de registros manuais, horários de chegada e saída diferentes. Conforme o relatório, esses registros “padecem de confiabilidade” e podem configurar “ajustes para dar a aparência de legalidade”.

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