Santa Cruz 10/09/2019 16h49 Atualizado às 08h03

Empresários querem proibir que motoristas de aplicativos transportem estudantes

Grupo se reuniu com vereadores para solicitar emenda

Um grupo de empresários do setor do transporte escolar, reunidos pela Associação Santa-cruzense de Transporte Escolar (Assate), se reuniu com os vereadores na tarde dessa segunda-feira, 9. Na pauta estava o pedido para que a Câmara fizesse uma emenda à lei que regula o transporte por aplicativos, proibindo o transporte de alunos.

Segundo os empresários, a solicitação é necessária, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro, através dos artigos 136 a 139, relata todos os requisitos e exigências necessárias para o exercício do serviço de transporte escolar. Além disto, o município faz uma série de exigências, que precisam ser cumpridas, sob pena de ficarem impedidos de atuar.

Foto: Jacson Miguel StülpReunião ocorreu entre empresários do setor do transporte escolar e vereadores
Reunião ocorreu entre empresários do setor do transporte escolar e vereadores

 

“Somos a única categoria, junto com os taxistas, a ter uma legislação específica no município. Os motoristas de aplicativo, ao não estarem de acordo com todas estas exigências legais, estariam realizando serviço irregular, observou o presidente da Assate, Márcio Alberto Frantz.

Assim, ficou acordado que o legislativo de Santa Cruz do Sul fará uma emenda à lei do transporte por aplicativos, a fim de que se respeite a lei 13.855, que dispõe sob transporte escolar e as respectivas penalidades.


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