A Secretaria Municipal de Fazenda possui um crédito em aberto de R$ 100.397.543,27. Esse é o montante da dívida ativa contabilizado até outubro de 2019. O valor corresponde a cobranças tributárias, que seriam os impostos atrasados, e as não tributárias, de serviços prestados pela Prefeitura.

Conforme dados da Secretaria de Fazenda, desse montante devido, R$ 84.133.571,78 já foram ajuizados. Outros R$ 16.263.971,49 ainda tramitam na esfera administrativa. A dívida mais antiga é de 1990, referente a uma Contribuição de Melhoria.

Em relação ao fim do ano passado, a dívida ativa teve uma redução de mais de R$ 1,4 milhão – 2018 terminou com R$ 101.821.705,40. Entretanto, a tendência é de que o valor volte a aumentar, já que a Receita Federal tem repassado ao Município os débitos de ISSQN que não foram recolhidos pelo órgão nos últimos anos.

Conforme o chefe de divisão do setor de Dívida Ativa da Prefeitura, Elstor Klein, ainda não há uma estimativa de quanto será encaminhado para que o Município cobre. “Os valores são referentes não só a 2018 como também a anos anteriores”, comenta.

O secretário municipal de Fazenda, Zeno Assmann, lembra que a Prefeitura criou o Regularize Cidadão para que os contribuintes pudessem colocar em dia as suas dívidas com a Administração. Dos R$ 100 milhões acumulados, pelo menos R$ 94 milhões poderiam ser quitados por meio do programa.

O programa ofereceu descontos de 100%, 75% e 50% em juros e multas, até 30 de setembro. Neste ano, a expectativa era arrecadar R$ 3 milhões e foram pagos R$ 3.539.940,17. A Prefeitura estuda repetir o Regularize Cidadão em 2020.