Proposta federal 06/11/2019 07h36

Nove municípios do Vale do Rio Pardo correm risco de ser extintos

Os municípios seriam incorporados por outras cidades; no RS, 45% das localidades seriam afetadas

Se passar no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional (PEC) que abre caminho para a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, nada menos do que nove localidades do Vale do Rio Pardo poderão ser incorporadas por outras cidades.

São elas: Cerro Branco (4.676 habitantes em 2018), Estrela Velha (3.660), Gramado Xavier (4.297), Herveiras (3.018), Ibarama (4.412), Lagoa Bonita do Sul (2.884), Mato Leitão (4.456), Tunas (4.560) e Vale Verde (3.479). Em todo o Rio Grande do Sul, são mais de 220.

A PEC, porém, prevê que só seriam incorporados municípios cuja arrecadação própria com impostos não chega a 10% da receita total. A proposta, uma das mais polêmicas do pacotão de medidas anunciadas nessa terça-feira, 5, afetaria quase a metade dos municípios gaúchos.

Conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o estado tem 231 municípios com a população limite, inferior a 5 mil habitantes. Deste número, segundo a entidade, 226 teriam a receita própria menor do 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria.

Todos estes municípios, incluindo os da região, seriam incorporados por outras cidades vizinhas. Considerando que há 497 cidades no Rio Grande do Sul, 45,5% delas seriam extintas. A comprovação de renda superior a 10% deve ser feita até 30 de junho de 2023 e, como referência, deverá ser utilizado o censo de 2020. Conforme a proposta do governo federal, até três municípios poderiam ser incorporados a uma cidade de referência.

De acordo com a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré conseguem gerar mais de 10% com receitas próprias. Assim, todos os nove municípios do Vale do Rio Pardo com menos de 5 mil habitantes precisariam ser incorporados.

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A PROPOSTA

A menos de dois meses do fim do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou um pacote ambicioso de reformas para tentar resolver os problemas estruturais das contas públicas e abrir caminho para um crescimento mais forte da economia.

O conjunto de propostas prevê várias frentes, mas terá de enfrentar a artilharia do Congresso, geralmente sensível ao lobby das corporações. O plano muda a lógica do gasto público, com a descentralização de recursos para estados e municípios, desobrigação de gastos e medidas de ajuste focadas no servidor público.

Batizado de Plano Mais Brasil, o pacotão de medidas do governo foi entregue ao Senado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ao lado de Guedes. São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que procuram promover uma completa “transformação” do modo de o Estado operar os seus gastos. Para aprovar as medidas, são necessários 308 votos, na Câmara, e 49 votos, no Senado, em dois turnos.

*Com informações do Estadão Conteúdo