As instruções normativas 76 e 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), já estão em vigor. Elas estabelecem e regulamentam normas e padrões sobre a qualidade do leite cru refrigerado e sobre produção, transporte, acondicionamento e conservação na propriedade rural e na indústria. Depois do período de adequação, desde junho, a partir do início deste mês os produtores já precisam estar adequados às regras para entregar seu leite. A mudança deixa a cadeia produtiva em alerta, especialmente porque muitas famílias podem deixar a atividade diante das dificuldades.

“Estamos preocupados porque de 10% a 12% dos produtores gaúchos ficariam de fora da produção, especialmente os menores”, explica o secretário-geral da Fetag/RS, Pedrinho Signori. Em recente reunião realizada entre representantes do setor lácteo gaúcho, os líderes encaminharam ao Mapa um pedido para que não corte de imediato os produtores que mostram evolução nas amostras de leite recolhidas para análise. “Pedimos ao governo federal maior prazo de adequação para esses agricultores, que estão se esforçando para melhorar. Seria injusto cortá-los. Agora estamos aguardando um retorno de Brasília”, ressalta.

Signori reforça que as instruções normativas 76 e 77 são positivas para garantir a qualidade do leite, principalmente porque o Estado precisa ter altos padrões sanitários para conseguir exportar o produto. “Consumimos apenas 40% do que produzimos”, justifica. No entanto, reforça que a Fetag/RS defende que as famílias tenham condições de adequar suas propriedades, como energia elétrica suficiente e investimentos em tecnologia. “Com o preço ruim do leite e o produtor já trabalhando no vermelho, a situação dificulta no campo.” A precariedade das estradas de acesso no interior também é um entrave para o enquadramento.

Entenda

Somadas, as instruções normativas 76 e 77 têm 103 artigos que dispõem sobre a qualidade do leite. Confira as principais mudanças:

Na propriedade rural, o tanque refrigerador deve ter capacidade de resfriamento de até 4 graus em até três horas depois da ordenha;

O leite a ser recepcionado na indústria não poderá ter temperatura superior a 7 graus – atualmente a margem é de 10 graus; Na Contagem Bacteriana Total (CBT) para o produtor, quando a média estiver acima de 300 mil unidades formadoras de colônia por mililitro (UFC/ml) por três meses consecutivos, a indústria deverá interromper a coleta. O produtor só poderá voltar a fornecer leite quando forem adotadas ações corretivas e uma nova análise dentro do padrão;

Na recepção do leite na indústria, a contagem de placas (CBT) não deve ser superior a 900 mil unidades formadoras de colônia por mililitro (UFC/ml);
O teste para antibióticos no leite passou a ser de dois grupos para seis grupos testados;

A assistência técnica deverá ser oferecida pela indústria para todos os produtores integrados, com um plano de qualificação definido pelo Ministério da Agricultura (Mapa).

Descarte

Produtor de leite há mais de 30 anos, Olíbio José Agnes descartou mais de 800 litros na última segunda-feira. Depois de uma amostra do produto ser recolhida para análise na manhã do último sábado e sem nenhum retorno sobre o resultado, precisou se desfazer do estoque para continuar a ordenha dos animais na propriedade, em Linha João Alves, no interior de Santa Cruz do Sul. “Despejei fora uma renda bruta de R$ 1.016,00”, lamenta. Essa foi a primeira experiência negativa do agricultor após a entrada em vigor das instruções normativas 76 e 77.

Na tarde dessa terça-feira, Agnes continuava à espera de uma resposta do laboratório. A apreensão é ainda maior porque o leite é a principal fonte de renda do produtor e da esposa, Cleoni Agnes. “É o nosso ganha-pão, mas enquanto estiver fora dos padrões não vão carregar nosso leite”, destaca. Desde o anúncio das medidas por parte do Ministério da Agricultura, Agnes reforça que tem se esforçado para melhorar sua produção, com assistência técnica e constantes investimentos – somente a nova unidade de resfriamento do refrigerador custou mais de R$ 7 mil.