Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Santa Cruz do Sul pretende manter os atuais salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura, que inicia em 2021. O assunto deve ser votado em plenário na sessão de segunda-feira.

Pela legislação, as revisões salariais de agentes políticos são obrigatórias e só podem ocorrer de uma legislatura para outra. Embora haja dúvidas quanto ao prazo para essa decisão, a procuradoria jurídica da Casa orientou que a votação ocorresse até o final de junho por uma questão de segurança, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal considera nulos atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim do mandato.

O projeto de decreto fixando os subsídios foi protocolado na sexta-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com o presidente do órgão, Mathias Bertram (PTB), a avaliação foi de que não caberia nenhum aumento agora. “Não é momento”, disse. Coube a Ari Thessing, que integra a comissão há vários anos, costurar o consenso sobre a manutenção com todos os vereadores no decorrer das últimas semanas. A expectativa é que a aprovação se dê por unanimidade.

O salário atual do prefeito é de R$ 24,5 mil, enquanto os vereadores ganham R$ 9,6 mil, em valores brutos (veja quadro abaixo). Os vencimentos, porém, são atualizados anualmente para garantir a reposição da inflação. De 2017 para cá, o aumento foi de 9,27%.

Nos últimos dias, os vereadores também discutiram internamente a possibilidade de reduzir os salários dos assessores da Câmara, o que precisaria ser feito por meio de outro projeto. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, os vencimentos de alguns cargos vinculados à Mesa Diretora chegam a R$ 9,2 mil, muito próximo ao dos vereadores. Além disso, a medida seria uma forma de dar uma resposta à comunidade após a sequência de denúncias de esquemas de “rachadinha” no Legislativo. Os assessores que atuam nos gabinetes ganham R$ 6,8 mil. Até agora, porém, a discussão não evoluiu.

Reajuste do funcionalismo ainda é incerto
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul ainda não tem uma definição sobre o reajuste salarial do funcionalismo. Embora a data-base da categoria seja abril, a crise do coronavírus atrasou o processo. Apesar disso, o Palacinho garante que não há intenção de deixar os servidores sem algum aumento. “Estávamos trabalhando nisso justamente quando a pandemia estourou. O prefeito agora está aguardando o melhor momento para fazer”, diz o secretário de Administração, Eduardo Wisniewski.

Os sindicatos que representam os municipários vêm cobrando um posicionamento da Prefeitura. Conforme Wisniewski, em função das restrições para aumento de despesas em razão da legislação eleitoral, o governo está buscando orientação junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Questionado se a reposição da inflação estaria garantida, o secretário disse que isso só não vai acontecer “se alguma lei impedir o governo de fazê-lo”.

Os salários*
Prefeito: R$ 24,5 mil
Vice-prefeita: R$ 18 mil
Secretários: R$ 17,3 mil
Vereadores: R$ 9,6 mil
Presidente da Câmara: R$ 12,5 mil
*Valores brutos

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