ASSISTÊNCIA JURÍDICA 31/07/2020 21h28

Call center do GAJ da Unisc atendeu 540 pessoas em cerca de três meses

Serviço oferece apoio para acessar benefícios concedidos à população pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19

Do dia 14 de abril, quando entrou em funcionamento, até essa terça-feira, 28, o call center do Gabinete de Assistência Judiciária da Unisc (GAJ) realizou 540 atendimentos. O serviço oferece auxílio jurídico gratuito relacionado aos benefícios propostos pelo governo federal para apoiar a população durante a pandemia da Covid-19.

As principais dúvidas da população são relacionadas a problemas envolvendo a atualização do aplicativo, ausência do nome no cadastro único ou por não preencher os requisitos. A maioria das pessoas que procura o serviço é de Santa Cruz do Sul e região, porém, também foram atendidas ligações de outras cidades do Rio Grande do Sul e, inclusive, de outros estados, como Alagoas, Bahia e Pará.

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Os atendimentos esclarecem dúvidas sobre os benefícios: Auxílio Emergencial (destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados); Abono Salarial – PIS (assegura um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; e Antecipação Auxílio Doença (o INSS pode antecipar um salário mínimo mensal aos requerentes de auxílio-doença que estiverem na fila do benefício mediante apresentação de atestado médico).

Conforme os professores responsáveis pelo projeto, Elia Hammes e Vinícius Laner, a partir de julho, além das informações via telefone, pessoas de Santa Cruz do Sul que tiveram o benefício negado começaram a ser atendidas presencialmente no GAJ, face a um convênio firmado com Justiça Federal. “Já foram distribuídas mais de dez ações no Juizado Especial Federal, buscando a efetivação de direitos aos benefícios emergenciais que foram negados administrativamente”, explicou Laner.

O horário de funcionamento ocorre das 9 às 12 horas e das 13h30 às 16h30, pelo fone (51) 3717-7444. Prestam atendimento as advogadas supervisoras de estágio Fernanda Barreto, Márcia Moreira e Ramônia Schmidt, com apoio das acadêmicas de Direito Tainá Jost e Camila Nemecek. Completam a equipe Karina Costa e Bruna Vendruscolo, com orientação do professor Vinícius Laner.

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