O município de Santa Cruz do Sul terá aumento de 10,06% de participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado no próximo ano. No ranking estadual, a Capital do Tabaco sobe da 11ª para a 7ª posição entre as maiores economias do Estado. No Vale do Rio Pardo e Centro-Serra, 15 cidades apresentam variação negativa e 13 positiva. A fatia da região no repasse dos recursos ficará 3,98% maior em 2021.

A Receita Estadual divulgou nessa quarta-feira, 2, os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo pertence aos municípios, após as devidas destinações constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.

O município de Venâncio Aires teve a maior variação positiva no índice de participação, com aumento previsto em 11,11% para o próximo ano, ficando em 10º lugar entre os que mais cresceram no Estado. Entre os fatores que contribuíram no desempenho das duas maiores cidades da região – Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires – está o aumento significativo nos embarques de tabaco no primeiro trimestre do ano passado de estoques remanescentes de 2018.

LEIA TAMBÉM: Leite visita cidades para defender a Reforma Tributária; Santa Cruz está no roteiro

O desempenho positivo de Santa Cruz do Sul deixou para trás no ranking estadual das maiores economias os municípios de Pelotas, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Triunfo. Os quatro aparecem este ano na frente da Capital do Tabaco na participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado, mas serão superados no próximo ano.

Para o orçamento de 2021, o secretário da Fazenda de Santa Cruz do Sul, Zeno Assmann, explicou que a variação positiva de 10,06% no índice provisório de distribuição do ICMS em relação ao indicador de 2020 representará um incremento financeiro adicional estimado de R$ 12,2 milhões nos cofres públicos, considerando as perspectivas normais de arrecadação do Estado. Parte deste montante, conforme Assmann, deve ser direcionado para as áreas de educação e saúde.

Os números provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021 constam na portaria 029/20, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta. Com a divulgação dos dados, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações, ou seja, até 2 de outubro. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos. Neste ano, devido à pandemia da Covid-19, a impugnação do IPM deverá ser feita exclusivamente por meio de protocolo eletrônico, de forma totalmente digital.

LEIA TAMBÉM: Governo federal reduz proposta de salário mínimo para 2021

Critérios considerados no IPM

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Das 20 maiores economias, metade cresceu

Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, dez registraram crescimento e dez apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2021 com o definitivo de 2020. As maiores variações positivas são de São Leopoldo (+13,24%) e Santa Cruz do Sul (+10,06%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Triunfo (-14,47%) e Passo Fundo (-6,45%).

LEIA TAMBÉM: Projeto Gerir: os caminhos para a economia pós-pandemia

O município de Porto Xavier lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2021 com o IPM definitivo de 2020, com crescimento de 22,35% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Triunfo, com uma queda de 14,47%. Dos 497 municípios do Estado, 263 apresentaram crescimento e 234 registraram diminuição em seus índices.

A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos. “A apuração do IPM é uma importante atividade desenvolvida pela Receita Estadual, essencial para que os municípios possam elaborar seus planejamentos orçamentários e gerir seus esforços de forma mais efetiva”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

LEIA TAMBÉM: O novo normal é investir no bem-estar em casa