Embora tenha afirmado estar “bastante otimista” quanto à aprovação da reforma tributária na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse ontem, em passagem por Santa Cruz do Sul, que “ajustes” poderão ocorrer na proposta, sinalizando que o governo está disposto a fazer concessões. Diante de uma plateia formada majoritariamente por líderes empresariais e políticos, Leite rebateu críticas à reforma, negou que as medidas tenham fins meramente arrecadatórios e assegurou que a sociedade não sairá penalizada.

Para que possa valer a partir de 1º de janeiro, quando vencem as alíquotas de ICMS que foram majoradas em 2015 e representam uma receita anual de R$ 2,8 bilhões para o Estado e as prefeituras, a reforma precisa ser votada até o fim do mês. A previsão é de que a votação ocorra já na próxima quarta-feira, dia 16.

Na reunião em Santa Cruz, que ocorreu na sede da Associação de Entidades Empresariais (Assemp), Leite repetiu que, se a reforma não passar pela Assembleia, a única alternativa será renovar as alíquotas de ICMS – o que, segundo ele, não seria o melhor caminho. “Isso resolve o problema de caixa, mas não a economia. A reforma, sim, temos a convicção de que ajudará no pós-pandemia”, afirmou, citando medidas como a redução do ICMS pago nas operações internas.

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Em uma exposição de mais de uma hora, Leite argumentou contra o que chamou de “mitos” em relação à reforma e que envolvem medidas polêmicas, como o aumento de IPVA e o fim da desoneração da cesta básica (veja quadro). Alegou que as novas tributações serão compensadas por outras mudanças, como a devolução de ICMS para famílias de baixa renda e a redução de alíquotas sobre o combustível. “É preciso ver o conjunto da floresta e não a árvore individualmente”, metaforizou. Apesar disso, frisou que o governo está aberto a negociar para buscar “mínimas condições de convergência” em torno da proposta.

Ele também reiterou que o Estado não pode abrir mão dos atuais patamares de arrecadação, sob pena de precarizar ainda mais os serviços públicos, aumentar as dificuldades para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (que possibilita uma carência no pagamento da dívida com a União) e a retomada dos pagamentos dos servidores em dia.

Sobre a cobrança de alguns setores para que o Estado reduza despesas ao invés de mexer na estrutura tributária, o governador alegou que, após as privatizações de estatais, a reforma da Previdência e as alterações nas carreiras dos servidores, a margem para enxugar é menor. “Não tem muito mais onde fazer cortes.”

A reunião faz parte de um roteiro de Leite pelo interior para defender a reforma. Após deixar Santa Cruz por volta do meio-dia, a comitiva seguiu para Santa Maria. Até sábado, vai passar também por Santa Rosa, Erechim, Uruguaiana, Bagé e Pelotas.

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OS ARGUMENTOS DE LEITE

Tributação da cesta básica
Um dos pontos mais criticados da reforma é o fim da desoneração da cesta básica de alimentos e da cesta básica de medicamentos. Leite alegou que, dos R$ 1,2 bilhão que deixam de ser arrecadados por ano hoje com a desoneração, mais de um terço corresponde a famílias de renda alta e apenas 15% diz respeito a famílias com renda de até três salários mínimos. “A desoneração não distingue quem é mais pobre e quem é mais rico. O filé mignon, por exemplo, não é tributado. E é um produto que dificilmente chega na mesa de quem tem menos”, observou o governador.

Em relação aos medicamentos, ele afirmou que a maior parte dos incluídos na cesta básica são disponibilizados de forma gratuita nas farmácias municipais. Dentre os mais procurados, a maioria terá a alíquota reduzida de 18% para 17%. Segundo Eduardo Leite, as famílias com renda mais baixa não serão afetadas pela tributação, pois a reforma também prevê a devolução de parte do ICMS pago e a diminuição de alíquotas sobre combustível, energia elétrica e telefonia.

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Devolução de ICMS
A proposta prevê que famílias com renda de até três salários mínimos tenham direito a receber de volta parte do ICMS recolhido. Essa devolução será feita por meio de um cartão distribuído pelo Banrisul, que poderá ser utilizado como cartão de compras. Serão R$ 30,00 fixos por mês mais um valor variável, calculado de acordo com a emissão de notas fiscais de cada família. Conforme Leite, a expectativa é devolver R$ 450 milhões por ano, enquanto a desoneração da cesta básica hoje representa uma renúncia de R$ 186 milhões referente a essa faixa populacional. “E esse valor, nas mãos de quem tem menos, vira consumo”, ressaltou.

Insumos agropecuários
Para viabilizar a devolução de ICMS a famílias de baixa renda, a proposta retira parte de benefícios concedidos hoje a agroquímicos e fertilizantes. Tal medida vem sendo criticada pelo setor agrícola, que teme aumento nos custos de produção. O governador alegou que a ideia é retirar somente 10% desse benefício – ou seja, esses produtos seriam tributados em apenas 10% da alíquota regular. Ele afirmou que vem discutindo o assunto com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

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Aumento do IPVA
A proposta aumenta a alíquota de IPVA para carros e camionetas de 3% para 3,5%, reduz os descontos de Bom Motorista e prevê isenção apenas para veículos com mais de 40 anos – e não mais 20 anos, como ocorre hoje. O governador argumentou que, mesmo com o aumento, o imposto no Estado ainda será mais barato que o praticado em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (4%), e que a elevação vai ser compensada por outras medidas.

Em relação às isenções, ele alegou que a regra atual gera distorções. “Hoje, alguém que compra um carro popular ano 2010 por R$ 25 mil paga imposto e alguém que compra um carro de luxo 1999 pelos mesmos R$ 25 mil não paga. E quem tem carro antigo vai pagar, mas terá redução no preço do combustível.”

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OUTROS PONTOS
Aumento de ITCD
O imposto incide sobre a transferência gratuita de bens móveis e imóveis. As alíquotas passariam a ser progressivas para causa mortis de 7% e 8% (atualmente o máximo é 6%) e para doações de 5% e 6% (hoje o limite é 4%).

Simplificação do ICMS
O sistema tributário passa das atuais cinco faixas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para duas (17% e 25%).

Imposto de fronteira
O chamado Diferencial de Alíquotas (Dial) deixa de existir. Haverá cobrança apenas quando uma mercadoria vier de outro estado com alíquota inferior à do Rio Grande do Sul para o mesmo produto.

Compras internas
Haverá uma redução do ICMS pago nas operações internas – quando uma empresa gaúcha compra de outra empresa gaúcha. A alíquota passará de 18% para 12%.

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CDL faz live sobre reforma
O impacto da proposta de reforma tributária do Estado sobre o comércio será tema de uma live promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Sul (CDL) na próxima segunda-feira, às 19 horas. A transmissão será feita pelas redes sociais da entidade. O encontro será mediado pelo presidente Marcio Farias Martins e terá participação do advogado tributarista, professor e presidente da Comissão de Direito Tributário da subseção local da OAB/RS, Guilherme Pedrozo da Silva, que responderá a perguntas.

Os lojistas podem encaminhar suas dúvidas pelas redes sociais – Facebook e Instagram – até segunda-feira ao meio-dia ou pelo e-mail [email protected].

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