A Prefeitura de Santa Cruz do Sul confirmou na tarde de sexta-feira, 27, que o reajuste no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2021 será de 6,95%. Pela primeira vez, o tributo será corrigido pelo Índice Nacional do Custo de Construção (INCC) e o prazo para pagamento da primeira parcela será somente em março.

O assunto vinha causando preocupação entre os proprietários de imóveis do município, já que tradicionalmente o IPTU é reajustado por outro indicador, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que desde janeiro acumulou alta de 21,97%. O percentual era considerado insustentável diante de um cenário em que boa parte da população teve parte de sua renda comprometida com a pandemia.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Gaedke, o governo já vinha estudando uma saída jurídica para a situação. O Código Tributário Municipal estabelece que os reajustes devem ser definidos anualmente por uma comissão ou por um índice de inflação. Desde 2005, porém, por força de um decreto municipal assinado pelo ex-prefeito José Alberto Wenzel (PSDB), esse indicador vinha sendo o IGP-M.

O Palacinho pretende enviar nos próximos dias à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar, de forma excepcional, o índice de correção. “Tivemos essa preocupação porque o IGP-M realmente fugiu do controle”, alegou. O percentual fixado corresponde ao INCC acumulado entre novembro de 2019 e outubro de 2020. A ideia é que, a partir de 2022, o indexador volta a ser o IGP-M.

Em função da prorrogação da data de vencimento das parcelas do IPTU deste ano, o governo também resolveu modificar o calendário para 2021. Com isso, o prazo para quitação da primeira parcela será em 15 de março, como ocorria até 2016. Também serão mantidos os descontos para pagamento em cota única, para bons pagadores e os previstos no programa Santa Cruz Solar.

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Como ficará o calendário do IPTU em 2021?
O prazo para pagamento da primeira parcela ou para pagamento em cota única será 15 de março. A partir daí, as parcelas vencem no dia 15 de cada mês. O pagamento poderá ser feito em até oito parcelas.

Quando vou receber meu carnê?
A distribuição dos carnês começará em janeiro.

Quais são os descontos?
Quem pagar em cota única terá direito a desconto de 6%. Bons pagadores – contribuintes que não atrasaram pagamentos em 2020 – terão 3% de dedução. Proprietários de imóveis que contêm sistemas de captação de energia solar também terão descontos por meio do programa Santa Cruz Solar – o abatimento será de 4% para imóveis em que a área de captação corresponda a até 50% da extensão do terreno, e de 6% para imóveis onde a área de captação seja superior a 50%. Os descontos são cumulativos, ou seja, podem chegar a até 15%.

Ainda é possível pedir isenção?
Não, o prazo para solicitar isenção encerrou-se no dia 30 de junho.

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