“Reajuste zero ou, em último caso, aumento pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor)”. Esse é o posicionamento da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul com relação à decisão da Prefeitura do município de reajustar o Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Rejeitada na Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 11, a correção de 4,77% no valor do tributo será definida por decreto, a ser publicado nesta terça-feira, 15, pela administração municipal. O Executivo argumenta que a decisão de não reajustar o IPTU poderia ser entendida como renúncia de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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A ACI sugere que, se a manutenção dos valores deste ano não for possível, o Município adote o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no País. No período de novembro de 2019 a outubro de 2020 (levado em consideração para a correção do IPTU em Santa Cruz), este indicador acumulou alta de 3,92%.
A entidade afirma que segue sua tradição histórica de ser contra todo aumento ou criação de impostos, em qualquer esfera da administração pública. O presidente da associação, Gabriel Borba, afirma que mesmo diante de possíveis necessidades arrecadatórias da Administração Municipal, não é possível conceber aumento desta ordem, diante das inegáveis dificuldades geradas à economia e à população em razão das restrições impostas pela Covid-19.
Na manifestação oficial, divulgada na manhã desta segunda-feira, 14, o presidente da ACI argumenta que já houve aumento significativo do IPTU com a edição do Mapa da Cidade e que os valores dos imóveis não são reajustados pelo IGP-M.
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Com informações da Assessoria de Imprensa da ACI
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