O encontro realizado nessa segunda-feira, 8, entre o Ministério Público e a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, que pretende mudar o contrato com o Consórcio TCS, responsável pelo transporte coletivo urbano no município, terminou inconclusivo. A audiência entre a prefeita Helena Hermany, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, e o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst), Auro Schilling, ocorreu na Promotoria.

Nesta semana, a questão será pauta de mais duas audiências. O objetivo do Executivo com as mudanças no contrato é baratear o preço das passagens. Sem detalhar os rumos da negociação dessa segunda, que durou cerca de duas horas, a Secretaria de Comunicação informou apenas que o governo já emitiu o decreto de congelamento da passagem por três meses e que a prefeita segue empenhada em conseguir a diminuição do preço da passagem.

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Uma reunião das áreas técnicas da Agerst e do Consórcio TCS será realizada nesta terça-feira, 9. Já na quinta-feira, às 11 horas, uma nova audiência no Ministério Público irá reunir representantes da agência, Município e TCS.

Em 4 de janeiro, o Consórcio TCS pegou de surpresa usuários do transporte público e líderes sindicais de diversas categorias ao encaminhar um pedido de revisão tarifária e equilíbrio econômico-financeiro que elevaria a passagem de ônibus de R$ 4,45 para R$ 8,39. A justificativa foram os impactos provocados pela pandemia, como a queda drástica no número de passageiros – cerca de 53,46% no último ano.

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Diante das circunstâncias, a Agerst realizou audiência pública na Câmara de Vereadores. Na ocasião, apresentou quatro propostas na tentativa de conter o aumento. A principal medida é a alteração do atual contrato de concessão do transporte público, possibilitando que a idade média da frota passe de seis para oito anos e a idade máxima dos veículos de 12 para 15 anos.

A agência também sugere que a Prefeitura suspenda a previsão de investimentos ou troca de veículos por parte da concessionária, como forma de reduzir os custos do consórcio e viabilizar a redução do preço das passagens. Na quinta-feira, a prefeita Helena assinou decreto para congelar o valor da tarifa por três meses.

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