Prefeitura apresenta novo projeto de auxílio a mulheres em situação de risco

Em reunião no Palacinho na manhã desta quinta-feira, 22, a prefeita Helena Hermany apresentou uma nova proposta para o projeto de lei Encontro Seguro, iniciativa da vereadora Nicole Weber, que foi vetado pelo Executivo em razão de um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município. Os ajustes no texto foram construídos em conjunto com a Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte, o Conselho Municipal e o Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher, a Brigada Militar e a vereadora.

O projeto prevê que bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, locais de trabalho em geral e escolas públicas e privadas, divulguem material informativo nos banheiros femininos. A intenção é orientar as mulheres que se sintam em situação de risco a entrarem em contato com a rede de proteção às cidadãs santa-cruzenses, facultando também o uso de um código, que pode ser um item do cardápio ou uma palavra ou frase que seja compreendida como um pedido de ajuda.

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O novo texto retira a obrigatoriedade da ação e também elimina as penalidades para aqueles que optarem por não participar do movimento. Por outro lado, o governo deve destacar e divulgar os estabelecimentos que adotarem as medidas em seus meios de comunicação institucionais. A gestão também estuda a criação de um selo para identificar estes locais.

“O projeto criado pela Nicole tem um grande mérito. Mas ao invés de punir os bares e restaurantes, já prejudicados pela pandemia, iremos dar visibilidade aos que adotarem as medidas. Sempre pautei a minha vida e o meu trabalho social pela defesa das mulheres e das crianças, e essa ação preventiva é fundamental”, disse Helena.

A vereadora Nicole Weber concordou com as alterações, além de contribuir com ideias para o novo texto do projeto e para as ações do município. “Somos mulheres e precisamos de união para avançar cada vez mais em pautas importantes”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Henrique Hermany destacou a importância do projeto e afirmou que a gestão está sempre aberta ao diálogo e busca a pacificação na relação entre os poderes e a sociedade. “A proposta do Encontro Seguro foi acolhida, só a forma que foi vetada. Assim, foi muito importante esse momento em que construímos uma solução em conjunto”.

Presente no encontro, o comandante do 23º BPM, tenente-coronel Giovani Paim Moresco, destacou que o órgão atua fortemente na prevenção e que por isso é solidário ao projeto, com comprometimento e responsabilidade. Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iara Bonfante, comentou que o projeto não irá eliminar a violência contra as mulheres, mas pelo menos irá amenizar um sofrimento que é terrível. Segundo a Prefeitura, o novo projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira.