Atingidos pela enxurrada em Vera Cruz podem sacar o FGTS

A Caixa recebe desde essa terça-feira, 11, as solicitações de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que tiveram as residências invadidas pela enxurrada que atingiu Vera Cruz em 28 de janeiro. Para acessar o valor, é necessário baixar o aplicativo FGTS pelo celular. O pedido deve ser feito até 21 de julho.

Serão atendidos os trabalhadores que possuírem endereço compatível com as 47 ruas afetadas e cadastradas pelo Município de Vera Cruz junto à Caixa, com exceção das áreas rurais, onde foram registrados danos maiores nas estradas. As agências também estarão disponíveis para os casos excepcionais em que o trabalhador não consegue acessar o aplicativo.

O saque foi permitido em razão do Decreto 6.648, de 2 de fevereiro de 2021, que colocou o município em Situação de Emergência devido ao volume de chuva. Foram registrados 120 milímetros em menos de uma hora de precipitação. O Governo do Estado reconheceu a situação em 12 de abril, pelo Decreto 55.839. Já o reconhecimento Federal ocorreu em 20 de abril de 2021, pela Portaria 729.

A chuvarada deixou inúmeros prejuízos público e privados. A municipalidade calculou em mais de R$ 200 mil o valor para recuperar os estragos comprovados em laudo e registrados pela Defesa Civil do Município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD e no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec.

Além do saque do FGTS, vera-cruzenses com Cadastro Único que tiveram as moradias afetadas pela água podem solicitar a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2021. Para isso é necessário que o proprietário ou inquilino do imóvel esteja listado nos relatórios sociais elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

O contribuinte que tenha interesse em solicitar o benefício da Lei 5.202, de 20 de abril de 2021, deverá protocolar pedido no Setor de Tributos, até 20 de junho. Para o protocolo é necessário apresentar original e cópia do documento de identificação, documento do imóvel, imagens e notas fiscais que comprovem o dano causado pela enxurrada e CadÚnico atualizado.

Veja a relação de ruas contempladas:

1.       Afonso Mueller
2.       Alfredo Kliemann
3.       Armindo Back
4.       Arno Hepp
5.       Candido de Medeiros
6.       Carlos Wild
7.       Cônego José Maria Kroetz
8.       Cristiano Frantz
9.       Dom Pedro I
10.     Edgar Sanders
11.     Edmundo Brandt
12.     Edmundo Ricardo Gruendling
13.     Eduardo Zinn
14.     Elemar Kroth
15.     Elibio Porcher
16.     Ernesto Wild
17.     Florentina Kist
18.     General Osório
19.     Getúlio Vargas
20.     Guilherme Lambert
21.     Herbert Schneider
22.     Hilgo Henn
23.     Humberto Hoescker
24.     Ignácio Forsthofer
25.     Ildo Meneghetti
26.     Jacob Sontag
27.     João Carlos Rech
28.     João Ortiz
29.     José Augusto Klinger
30.     José Pedro Assmam
31.     José Rodrigues de Carvalho
32.     Júlio Wild
33.     Lauro Raupp
34.     Léo Schmidt
35.     Leonardo Adiers
36.     Lindolfo Doern
37.     Lindon Elias Petry
38.     Martin Luther
39.     Nestor Frederico Henn
40.     Olavo Bilac
41.     Osvaldo Forster
42.     Pedro Muller
43.     Presidente Castelo Branco
44.     Prof Fernando Klinger
45.     Prof Henrique Candido Pritsch
46.     Segefredo Werner
47.     Tiradentes