Passados mais de cinco anos da inauguração do maior projeto habitacional da história da região, a Caixa Econômica Federal confirmou à Gazeta do Sul que já recebeu 16 denúncias de irregularidades contratuais, sobretudo ocupações irregulares, referentes ao Residencial Viver Bem, no Bairro Dona Carlota.
As 922 moradias foram erguidas por meio do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A lei que institui esse programa, no entanto, proíbe a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses. Esse é o prazo contratual das unidades, sem que haja a quitação integral do saldo devedor do imóvel.
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Segundo a Caixa, as situações identificadas levaram ao ajuizamento de ações para reintegração de posse e os beneficiários ficam sujeitos a penalidades. Denúncias podem ser registradas por meio do www.caixa.gov.br e dos telefones 0800 726 0101 e 0800 721 6268.
O banco também informou à Gazeta que, até o momento, não há registros de ocupações irregulares no Loteamento Mãe de Deus, no Bairro Santuário. Em outubro do ano passado, as primeiras 116 casas do empreendimento foram entregues.
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