A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nessa segunda-feira, 24, um projeto que inclui mais atividades econômicas no rol das beneficiadas pela Lei de Liberdade Econômica. Salões de beleza, açougues, petshops, padarias e academias estão entre os estabelecimentos que não precisarão de nenhuma liberação prévia da Prefeitura para começarem a operar no município.
Em vigor desde dezembro, a lei assegura a atividades classificadas como de baixo risco que funcionem sem qualquer ato público de liberação. O objetivo principal, segundo o líder de governo Henrique Hermany (PP), é facilitar a abertura de novos negócios.
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Confira a lista das atividades incluídas na Lei:
- Cabeleireiros, manicures e pedicures
- Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (petshops)
- Comércio varejista de carnes (açougues)
- Fabricação de artigos ópticos
- Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2,5 mil metros quadrados
- Fabricação de calçados de couro, desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2,5 mil metros quadrados
- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, desde que não haja fabricação de escova dental
- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
- Padaria e confeitaria com predominância de revenda
- Pensões
- Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
- Serviços de borracharia para veículos automotores
- Serviços de prótese dentária
- Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Atividades de condicionamento físico (academias)
- Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
- Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana, como reiki, massoterapia, ecoterapia e semelhantes
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