A audiência pública realizada ontem à tarde em Florianópolis (SC) para debater o futuro do setor do tabaco frente às consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terminou com a elaboração de um documento em defesa da atividade. A carta foi assinada por políticos, representantes da cadeia produtiva e mais de 600 agricultores que lotaram a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As consultas 112 e 117 tratam da proibição do uso de componentes na composição do cigarro e de restrições à exposição do produto nos pontos-de-venda.
O documento será anexado ao que foi elaborado na audiência pública realizada na última sexta-feira em Santa Cruz. Depois, haverá a entrega a representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio; da Casa Civil e da Anvisa. Uma comitiva formada por políticos dos três estados do Sul e dirigentes do setor – dos agricultores às indústrias – percorrerá o governo federal no próximo dia 22 para tentar suspender as consultas.
Falando durante a audiência pública de ontem, o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, não poupou o órgão de vigilância sanitária. “Parece que a Anvisa faz força para transferir a produção fumageira e os empregos para outras nações”, afirmou. Também lembrou que o Brasil é o país mais adiantado na implementação das medidas da Convenção-Quadro, o que é contraditório para uma nação que é a segunda maior produtora e a primeira exportadora mundial.

SUSPENDER CONSULTAS
Nos primeiros minutos do encontro de ontem, o deputado catarinense José Milton Scheffer (PP), presidente da Comissão de Economia, falou sobre a importância de os três estados unirem forças para buscar a suspensão das consultas da Anvisa. Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Hilário Gottseling, disse que nenhuma atividade econômica dá o mesmo sustento para as pequenas propriedades do que a fumicultura. “Precisamos suspender as consultas e buscar alternativas viáveis para as propriedades”, discursou. O secretário estadual de Agricultura, João Rodrigues, também destacou a necessidade da união de forças para pressionar a Anvisa e preservar os empregos.
Os deputados Joares Ponticelli (PP) e Darci de Mattos (DEM), que propuseram a audiência pública, também demostraram preocupação. Conforme Ponticelli, é necessário que o governo invista na diversificação e substituição de culturas nas pequenas famílias que vivem do plantio de fumo. “Não podemos apenas proibir. É necessário auxiliar os produtores a desenvolver outras formas de subsistência.”