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Edição de - Saúde
Empresa cobra dívida superior a R$ 1,6 milhão
Fonte: Divulgação Clique para Ampliar

O diretor da Protege Medicina Empresarial e Assistencial Ltda, Zoé Dalmora, informou que a empresa fez a entrega da gestão do hospital de Salto do Jacuí tão logo recebeu a notificação da Prefeitura, com o repasse  de todos os bens móveis, mobiliário do laboratório de análises clínicas e de todas as dependências de serviços. Explica que a empresa, com sede em Santa Maria, assinou em 2007 um contrato de concessão de serviços hospitalares com o município, com duração de 20 anos, onde constam obrigações para a prestadora dos atendimentos e para a Prefeitura. Nos 58 meses de administração, conforme Dalmora, houve a comprovação do cumprimento integral dos serviços para o Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde.
No período de vigência do contrato, conforme Dalmora, o município assumiu o compromisso de honrar com três medidas básicas. Uma delas é a reforma do hospital, que não aconteceu. Outra é o repasse de valor fixo de recursos para atendimento gratuito a toda a população. E o terceiro ponto é o repasse de 42 funcionários sem ônus, através da cedência ou por meio de valor em dinheiro para o pagamento, o que também não foi cumprido.
Dalmora explica que o descumprimento das cláusulas do contrato de forma integral pelo município acarretou uma dívida de R$ 1.601.590,80, sem correção. A empresa Protege entrou na Justiça para a cobrança do valor e o processo se encontra na fase de perícia técnica. “Caso o prefeito não pague, isso se constituirá em ato de improbidade administrativa”, argumenta o diretor. Afirma que o prefeito, com a declaração de nulidade do contrato, está criando um artifício para justificar o não pagamento dos compromissos, constituindo-se em uma decisão meramente administrativa.
O hospital possui 30 leitos e no período de concessão dos serviços, desde o final de março de 2007, houve 9.403 internações, com uma média de 162 por mês. Observa que o volume superou em mais de 5,5 mil o número previsto no contrato. Nos 58 meses também houve 77.690 atendimentos ambulatoriais. Dalmora explica que a empresa vai buscar na Justiça a indenização pelos prejuízos acumulados.

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