Ao entrar na sala de aula, os estudantes perceberão mudanças que vão além do espaço físico. O ano letivo começa na rede municipal com transformações na metodologia de ensino. Sob desconfiança de pais e professores, a implantação da progressão continuada causa polêmica. Com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação em 2011, o novo sistema não permite a reprovação até o terceiro ano do ensino fundamental.
Amparada pela Lei de Diretrizes Básicas (LDB) de 1996, a resolução prevê a progressão continuada e parcial como uma alternativa das escolas e institui o Bloco Inicial de Alfabetização (BIA). De acordo com a secretária Rejane Henn, os três anos iniciais devem assegurar a alfabetização e o letramento, com ênfase na leitura, escrita e nos cálculos. Rejane defende a continuidade da aprendizagem, levando-se em conta o complexo processo de alfabetização e os prejuízos causados pela repetência. “Esse sistema considera o bloco não passível de interrupção, voltado para ampliar as oportunidades de sistematização e aprofundar aprendizagens básicas, imprescindíveis ao prosseguimento dos estudos.”
Durante os três primeiros anos da modalidade, as avaliações dos alunos devem ser expressas por pareceres descritivos. A Smec orientou as escolas para que discutissem essa questão e que, na reconstrução da proposta pedagógica e do regimento escolar, ela fosse contemplada e normatizada. Segundo Rejane, a aplicação do BIA passou pela reestruturação do quadro de recursos humanos, assim como o atual processo de formação continuada.
Até o final de 2011, professores de primeiro e segundo anos haviam formado um grupo específico para dar conta das habilidades que os alunos devem desenvolver até o final desse período. Com a nova legislação, esse grupo será ampliado e o quadro contemplará também as habilidades para o terceiro ano, envolvendo docentes dos três anos. O objetivo prioritário é garantir a todos o acesso, a permanência e o sucesso escolar. “Os esforços estão concentrados na aprendizagem dos alunos investindo para que, até o final dos três anos, tenham domínio da leitura, da escrita e cálculos”, diz a secretária.

Professora pediu para deixar o Conselho
A professora do Departamento de Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Rosa Maria Schneider, pediu desligamento do Conselho Municipal de Educação (CME). Um dos principais motivos foi por não concordar com a não reprovação de alunos até o terceiro ano do ensino fundamental. Com 48 anos de experiência no magistério, ela salienta que faltou transparência para ampliar o debate. “A gestão democrática é fundamentada na autonomia dos conselhos escolares e no seu poder. Cada escola, conforme a LDB (Lei de Diretrizes Básicas), tem a liberdade de organizar o seu currículo. As escolas não foram ouvidas, o que gerou um profundo descontentamento da comunidade. Ir contra a legislação é uma ação autoritária que nem no regime militar se viu”, dispara. 
Rosa  não poupou críticas ao novo sistema, que entra em vigor na abertura do ano letivo, a partir de quarta-feira que vem. “A não reprovação dificulta a aprendizagem. É uma propaganda enganosa, os pais pensam que os filhos adquiriram conhecimento e isso não é verdadeiro. O grande problema é a falta de preparação dos professores para essa mudança, agravada pela antipatia geral da medida imposta.” A docente salienta que a nova metodologia vai na contramão da busca da qualidade do ensino público. “Os alunos aplicados não são estimulados por seus esforços, pois veem os que não aprenderam nada serem igualmente aprovados.” Rosa considera a falta de autonomia um fato muito grave. “É como dar um pontapé na Constituição e LDB”, compara.

Desmotivação dos estudantes preocupa

Com a não reprovação nos três anos iniciais do ensino fundamental, o aluno pode mostrar desinteresse nos estudos. É o que pensa a professora do terceiro ano, Juliana Marques Batista. “Vai ser difícil. Um ano se consegue recuperar, mas se ficar passando vai chegar num ponto em que faltará a base. Pode não haver empenho”, salienta ela, que trabalha há sete anos no magistério municipal. Para Juliana, a falta de repetência faz com que o aluno não atinja os objetivos, mesmo ao passar para o ano seguinte.
Professora do primeiro ano, Tânia Beatriz Ohland lembra a desproporção que haverá nas turmas, com crianças alfabetizadas e não alfabetizadas. “Ficam lacunas”, enfatiza. Com 17 anos de magistério, Tânia acredita que os alunos serão aprovados sem ao menos saber o conteúdo. “Ele vai chegar ao 4º ano e não terá as condições necessárias para continuar. Adianta passar se não tem base?” Conforme ela, a qualidade da aprendizagem é prejudicada sem a reprovação. Na época em que atuou como supervisora, Tânia recorda que o novo método já vinha sendo debatido em razão dos altos índices de reprovação e evasão. “A visão era essa. Preocupavam-se mais com números do que com a qualidade”, frisa.
“As crianças não vão estar no mesmo patamar”, destaca a professora Nádia Fraga. Segundo ela, que tem dez anos de magistério, a disparidade será ainda maior entre o ensino público e o privado. De acordo com Nádia, a nova metolodogia não pode ser baseada somente no parecer descritivo do aluno, sem uma avaliação mais precisa do desempenho. “É complicado para o professor do ano seguinte sanar as dificuldades de antes.”
Sua colega, Fátima Figueiredo, que ministra aulas no 2º ano, afirma que muitos alunos não estão preparados para avançar na modalidade. Ela concorda apenas com a não reprovação no 1º ano. “Cada um tem seu tempo.” A mesma opinião é partilhada por Ângela Sônia Scherer Figueiredo, professora há 21 anos. “Do 1º para o 2º ano, eles ainda não têm maturidade. Mas para continuar adiante não teria como.” Segundo Ângela, os próprios pais questionam a falta de repetência. “Muitos dizem: como meu filho passou, se ele não sabe nem a tabuada? Recai sobre o professor.”

Aprovação deve ocorrer por mérito

Por ser uma nova experiência, a diretora da Escola Municipal Duque de Caxias, Vera Lúcia Ayres, defende um maior prazo para obtenção dos resultados. No entanto, alerta para uma possível desmotivação de alunos e professores. “Sou contrária, mas também sei que a avaliação é subjetiva, cada qual tem seus critérios. Só o tempo dirá se está certo ou errado.”
Segundo Vera, os pais querem que os filhos passem por seus méritos, dominando o conteúdo básico para a faixa etária deles. “O que me parece é que se busca índices de aprovação sem qualidade.” A diretora lamentou ainda a falta de debate mais amplo sobre o tema, sobretudo com a comunidade escolar. “O professor não tem vez nem voz. Só tem que cumprir.”

Dedicação

Júlia Machado, 7 anos, vai para o terceiro ano do ensino fundamental. Os pais, Alex e Cleomara, defendem o esforço da filha para ser aprovada. “Tem que passar por méritos. Depois pode refletir nos estudos mais tarde”, diz Cleomara. O casal incentiva a menina a obter o melhor desempenho em sala de aula. “Ela passou de primeira, não precisou ficar em recuperação. Gosta tanto que ficou ajudando professora”, diz Alex.

Repetências já eram descartadas

Assim como na rede municipal, a estadual também passa a implantar a progressão continuada em 2012. A medida vale do segundo para o terceiro ano nas 107 escolas de ensino fundamental que abrangem a 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE). No primeiro ano, a não reprovação já estava em vigor desde 2006. De acordo com a assessora pedagógica dos anos iniciais da 6ª CRE, Elisabete Mallmann, o novo sistema recebeu parecer favorável do Conselho Estadual de Educação em 2011. “Trata-se de um bloco de alfabetização. Serão três anos para desenvolver esse processo, respeitando o ritmo de aprendizagem”, explica.
Raquel Fries Schwingel, que atua no mesmo setor, diz que a reprovação era uma forma de o professor punir o aluno por não aprender. “O aluno não pode ser responsabilizado pelo fracasso. Por isso, agora haverá mais tempo para o desenvolvimento da alfabetização.” Para Raquel, a repetência traz sérios prejuízos para o estudante que acabou de iniciar a vida escolar. “Ver toda a turma passando e ele ficando na mesma série não traz nenhum benefício”, argumenta.
Além da medida, o ano letivo começa com outra novidade. Os educandários receberão um professor apoiador do primeiro ano ao terceiro. “Ele vai atuar em todas as turmas com alunos que tenham dificuldades”, ressalta Raquel. Segundo ela, apesar de a proposta ser polêmica, o professor também precisa ter uma nova concepção sobre a educação.

COMO FUNCIONA

PROGRESSÃO CONTINUADA
(anos iniciais)
Não há mais reprovação do primeiro ao terceiro ano. Trata-se de um procedimento utilizado pela escola que permite ao aluno avanços sucessivos e sem interrupções. Para a Smec, é considerada uma metodologia pedagógica avançada por propor uma avaliação constante, contínua e cumulativa, além de se basear na ideia de que reprovar o aluno sucessivamente não contribui para melhorar seu aprendizado.

PROGRESSÃO PARCIAL
(séries finais)
Destina-se aos alunos do 5º ao 9º ano que foram aprovados parcialmente, ou seja, que ficaram retidos em uma ou até três disciplinas. Mesmo passando de ano, o estudante faz a progressão – como se fosse uma recuperação – das matérias no turno inverso ao da aula. Cabe a cada escola decidir o número de componentes, que são classificados por quantidade
e não por disciplina.

ENTREVISTA

Júlia Souza
Presidente do Conselho Municipal de Educação

Responsável por conduzir a reunião que definiu a implantação do novo sistema, a presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Júlia Souza, garante que a progressão continuada não afetará a qualidade no ensino fundamental. “O prejuízo para a aprendizagem não está na não reprovação, mas em metodologias inadequadas”, ressalta. Durante entrevista à Gazeta do Sul, ela falou sobre a aprovação da proposta, como se dará o processo nos três anos iniciais, entre outros assuntos.

Gazeta do Sul – Como se deu o processo e de que maneira a proposta foi aprovada pelo Conselho?
Júlia Souza – Os Conselhos Municipais e Estaduais têm a competência de normatizar para o referido sistema algumas questões que a LDB remete a eles e viabilizar a aplicação de normas exaradas pelo Conselho Nacional de Educação. Esse conselho havia exarado duas resoluções em 2010, recomendando a não retenção dos alunos nos três primeiros anos do ensino fundamental. O CME precisava normatizar artigos da LDB e preparou uma resolução para tal. Aproveitou o que havia de mais moderno na legislação nacional, estadual e local sobre educação. A discussão foi intensa na Comissão de Ensino Fundamental. Houve uma sessão extraordinária do CME e a resolução foi aprovada pela maioria dos presentes. Digo maioria porque, em alguns artigos, houve voto  contrário.

Gazeta – A não reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental não causa prejuízos para a aprendizagem?
Júlia – O prejuízo para a aprendizagem não está na não reprovação, mas em metodologias inadequadas, em conteúdos descontextualizados, na avaliação classificatória e na falta de gerenciamento da aprendizagem, entre outros.

Gazeta – De que forma esse novo sistema será implementado nas escolas? Elas estão preparadas?
Júlia – Cabe à mantenedora capacitar os educadores através da formação continuada para esta “nova” escola. A preparação se dá sempre que uma escola analisa seus resultados de final de ano e complementa com os resultados de avaliações externas. Se ela não fizer isso, nunca estará preparada para o seu tempo.
Gazeta – Esse tipo de mudança não afeta o ensino pedagógico?
Júlia – O ensino é uma moeda de dois lados. O outro lado é a aprendizagem. Se um não ocorre, é porque houve falha no outro.

Gazeta – Como funcionará a passagem do primeiro para o segundo e deste para o terceiro ano?
Júlia – A passagem do 1º para o 2º ano, no ensino fundamental de nove anos, já ocorria antes dessa resolução. O diferente é que o educando também não será retido no 2º ano. Porém, cada educador deverá fazer bem a sua parte: planejando, gerenciando a aprendizagem e construindo as intervenções necessárias para que a aprendizagem aconteça. Não pode haver empurra-empurra. Além disso, será necessário um suporte pedagógico e diálogo com a família.

Gazeta – Serão atribuídos apenas pareceres para que o professor da série seguinte identifique as dificuldades do aluno?
Júlia – Uma das melhores expressões do resultado da avaliação é o parecer descritivo. Quando bem feito, permite ao professor seguinte identificar o que já foi aprendido, como foi aprendido e como o educando pode avançar.

Gazeta – Muitos educadores dizem que a medida é preocupante. Qual a sua análise?
Júlia – Até 2011 o Brasil teve poucos sistemas com progressão continuada e tem um dos piores desempenhos nos índices internacionais. É um dos países que mais reprovam. Daí eu pergunto: qual a preocupação com índices de até 15% de reprovação numa série inicial? Quando e quanto isso incomoda um educador? Quando se recebe o Ideb da escola e ele é baixo, nada diz respeito? A reprovação é cultural e mexer na cultura é difícil, mas não é impossível. Eu também me preocupo, mas é com o filho do trabalhador que termina o ensino fundamental e não consegue passar numa seleção no Senai, até a 5ª série.