ATUALIZADO ÀS 19h32

O ministro Ayres Britto votou a favor do reconhecimento da união homoafetiva, julgando procedentes ações que busquem o reconhecimento legal de uniões deste tipo como entidade familiar. Britto afirmou que o conceito constitucional de família ou entidade familiar é aberto e comporta cidadãos do mesmo sexo.

Após o voto do ministro Ayres Britto a sessão foi encerrada e continua nesta quinta-feira, 5, com o voto ministro Luiz Fux.

ATUALIZADO ÀS 17h40

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a manifestar, agora há pouco, por volta das 17h40, seus votos sobre o reconhecimento de união homoafetiva. O primeiro é o ministro relator, Ayres Britto.

ATUALIZADO ÀS 17h10

Após uma paralisação de 20 minutos, a sessão recomeçou com o pronunciamento de amici curiae contrários à união homoafetiva. A primeira entidade a manifestar sua posição e justificativa é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O advogado da CNBB afirma que pluralidade tem limites e pede que STF rejeite ações que buscam reconhecimento legal de união homoafetiva.

ATUALIZADO ÀS 16h05

Sete entidades representativas da sociedade civil e defensoras dos direitos dos homossexuais têm cinco minutos cada para usar tribuna. Representante da Conectas Direitos Humanos destacou a responsabilidade do STF de defender direitos de uma minoria que sempre foi discriminada.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família, por sua vez, afirmou que o STF vive momento histórico e poderá solucionar omissão do Congresso. Representante do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual destacou a importância da função do Supremo em proteger minorias que não têm voz e da Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transexuais disse que há pelo menos 78 direitos não reconhecidos a esses cidadãos.

ATUALIZADO ÀS 15h20

O procurador-geral, em seu pronunciamento inicial, afirmou que o reconhecimento jurídico de união de pessoas do mesmo sexo não enfraquece a família; mas, ao contrário, a fortalece. Roberto Gurgel ainda acrescentou que a união homoafetiva está implicitamente reconhecida pela Constituição de 1988.

O advogado Luís Roberto Barroso, que fala em nome do governador do RJ, que ajuizou uma das ações, disse que as pessoas têm o "direito de amar livremente". Ele concluiu sua sustenção pedindo que o STF aplique à união homoafetiva o mesmo princípio da união estável.

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PUBLICADO ÀS 15h13

Começou há pouco, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de dois processos que discutem a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 objetiva a declaração de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro alega que o não reconhecimento da união entre homossexuais contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pede  que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

O relator das ações, ministro Ayres Britto, admitiu quinze entidades como amici curiae (amigos da Corte) nas duas ações. O julgamento começa com a leitura do relatório do caso pelo ministro Ayres Britto.