Em reunião com os vereadores da base governista na manhã de ontem, a prefeita Kelly Moraes (PTB) anunciou definições que devem atrasar em pelo menos um mês a publicação do edital de concorrência pública dos serviços de saneamento, inicialmente prevista para dezembro. Por orientação da assessoria jurídica, o governo decidiu que vai submeter o texto do edital à apreciação da agência reguladora municipal de serviços públicos antes da publicação.

A medida é uma antecipação ao Tribunal de Contas do Estado, que fez essa imposição a outras prefeituras gaúchas, como a de São Borja. Segundo o procurador-geral Luciano Almeida, a ideia é evitar possíveis questionamentos do órgão que prolongariam a solução do impasse.

Ao mesmo tempo, a administração quer garantir a maior celeridade possível ao procedimento. Ontem, chegou à Câmara um projeto de lei que altera a lei de criação da Agersant – foi sancionada em julho deste ano, mas a agência não chegou a ser constituída.

Uma das novas cláusulas prevê um prazo para indicação dos membros. Como um dos cinco integrantes será indicado pelo
Conselho Municipal de Desenvolvimento de Santa Cruz do Sul (Comude), a Prefeitura temia que a eleição levasse tempo demais.