Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram, no começo da tarde desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que altera quatro pontos da lei que criou, na metade do ano passado, a Agência Reguladora de Serviços Concedidos (Agersant). Houve mudanças nos critérios para indicação de conselheiros, na remuneração, na duração dos mandatos e nos requisitos para escolha dos nomes. A proposta foi elaborada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia entrado com uma ação na Justiça para barrar as indicações feitas pelo governo.

A sessão extraordinária realizada pela Câmara no fim da manhã foi polêmica. Representantes de entidades como Associação Comercial e Industrial (ACI), Associação dos Jovens Empresários (Ajesc) e Associação Santa Cruz Novos Rumos se reuniram com os vereadores pedindo que houvesse mais tempo para se discutir as mudanças. A sessão ficou suspensa por mais de uma hora, até que a base governista - que é maioria - decidiu ignorar o pedido das entidades e colocar a matéria para votação.

Vereadores de oposição chegaram a apresentar emendas prevendo principalmente que mais representantes da comunidade fossem indicados para a Agersant e que, antes de assumir, eles fossem sabatinados na Câmara. As propostas foram rejeitadas. As entidades ficaram inconformadas com a postura da base governista na Câmara e informaram que tentarão uma audiência com a prefeita Kelly Moraes (PTB) nos próximos dias.

Aprovadas as mudanças na lei, a expectativa agora é pelos nomes que serão indicados pela Prefeitura para a composição do conselho diretor da Agersant. A Câmara de Vereadores indicou o engenheiro José Luiz Juruena e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico o bacharel em Direito Robson Fernando Schultz. O governo havia indicado os advogados Ana Paula Konzen, Paulo Gabe e Alceu Gehlen. A tendência é que os três nomes sejam propostos novamente, agora dentro das novas regras.