O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) e o candidato derrotado protocolaram recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nessa quarta-feira, invalidou a cerimônia de posse.

O recurso foi entregue hoje ao ministro Luiz Fux, em Brasília, pelos desembargadores Marceldo Bandeira Pereira e José Aquino Flores de Camargo. A medida, porém, só deve ser julgada na semana que vem. Os desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa (ex-presidente do TJ) e Aymoré Roque Pottes de Mello também participaram do encontro.

Os gaúchos ainda protocolaram recurso pedindo a validade dos atos assinados pela diretoria eleita. Um desses é a aposentadoria do desembargador Léo Lima, que transmitiu o cargo a Bandeira Pereira. A expectativa é de que a manifestação do STF sobre este tema ocorra ainda nesta semana. Caso seja aceito o pedido, Lima passa a ser aposentado e Flores de Camargo assume a presidência do TJ, já que a liminar manda a antiga administração retornar ao controle do judiciário gaúcho. Camargo foi vice-presidente na gestão de Lima. Já a assessoria de imprensa do TJ esclarece que, oficialmente, Bandeira Pereira já é considerado o novo presidente da Casa, apesar da liminar.

Para o STF, a escolha da diretoria deve partir de uma eleição envolvendo os cinco desembargadores mais antigos. A interpretação do TJ, porém, é de que como não houve interesse de todos os cinco mais antigos em disputar o cargo, foi possível aceitar outras candidaturas e, por isso, a lei não foi desrespeitada.