A concessão à iniciativa privada de outros aeroportos está descartada, garantiu hoje, 8, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais.

O ministro também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, destacou.

O ministro descartou ainda a possibilidade de os R$ 24,5 bilhões obtidos pelo governo no leilão de outorgas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Apesar de, em tese, o dinheiro poder ser empregado na ampliação do esforço fiscal, o ministro garantiu que os recursos financiarão investimentos nos terminais aéreos do país nos próximos anos.

De acordo com Mantega, as receitas dos leilões, que irão para o Fundo Nacional da Aviação Civil, serão aplicadas principalmente na melhoria de aeroportos regionais. “O dinheiro não será utilizado para pagamento de dívida ou coisa parecida. Por lei, os recursos têm de entrar na conta única [do Tesouro Nacional], mas irão para esse fundo financiar novos investimentos no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos regionais, que têm rentabilidade menor e não são passíveis de concessão”, declarou.

O ministro ressaltou ainda que o modelo atual de privatizações é diferente do adotado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “A nossa concessão é diferente da praticada no governo Fernando Henrique, em que a lei estabelecia que as receitas arrecadadas com concessões e privatizações tinham a obrigação de serem usadas para pagar a dívida [pública]”, comentou. “A nossa forma de concessão não vai para superávit primário.”.