Os recentes desabamentos de prédios comerciais no Rio de Janeiro, onde 18 pessoas morreram, e em São Bernardo do Campo (SP), que registrou dois óbitos, acenderam o alerta sobre o sistema de segurança das obras no País. Em Santa Cruz, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) encaminhou a minuta de um projeto de lei à Prefeitura. Se aprovado, ele regulamentará inspeções prediais no município.

De acordo com o inspetor-chefe da entidade, engenheiro Ário Sabbi, a ideia já vinha sendo debatida há cerca de três semanas. “Demos ênfase após o ocorrido no Rio”, salienta. Depois de formatada, a matéria será encaminhada para análise e votação na Câmara de Vereadores. A expectativa é que entre em vigor ainda no primeiro trimestre. A fiscalização será feita por profissionais do Crea e técnicos do Executivo. “Quanto mais antigos forem os prédios, mais inspeções periódicas precisam ser feitas”, ressalta Sabbi, que também é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon–RS) no Vale do Rio Pardo.

Segundo o engenheiro, não há uma normatização sobre vistoria em edificações no Rio Grande do Sul. Mesmo após os projetos serem aprovados e as obras registradas no Crea, não existe uma fiscalização sobre os serviços prestados. “O que não podemos fazer é esperar que aconteça aqui (em Santa Cruz). Por sermos uma cidade relativamente jovem não quer dizer que estejamos livres de problemas. O que temos de fazer é prevenir”, ressalta. A única exceção é em Capão da Canoa, que instituiu a própria lei depois do desabamento parcial do Edifício Santa Fé, matando quatro pessoas em 2009.

Conforme o inspetor-chefe, a falta de vistorias dificulta uma ação mais rigorosa da entidade. “Infelizmente elas acontecem somente com denúncias, quando muitas vezes é tarde demais.” Para Sabbi, as causas das últimas ocorrências só podem ser afirmadas a partir de vistorias e investigações por orgãos competentes. “Mas o que se tem certeza neste momento é a não-participação de engenheiros e arquitetos nas intervenções das edificações comprometidas”, observa.

CAPÃO/2009

No dia 19 de julho de 2009, quatro pessoas morreram no desabamento parcial do Edifício Santa Fé, na Avenida Beira-Mar, em Capão da Canoa. Simone Celiberto, 31 anos, e seu filho Rodrigo Celiberto dos Santos, foram encaminhados ao Hospital Santa Luzia, no município, mas não resistiram. Também foram retirados dos destroços o corpo do síndico, Joel Dieter, 57, e o da mulher dele, Marisa Guedes Preussler, 56.

O palco da tragédia teve de ser demolido. Após exames preliminares na estrutura, a Prefeitura condenou o prédio como irrecuperável. O terreno ficou à disposição dos 27 proprietários do imóvel. O secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Capão da Canoa, Tupi Feijó, que também é arquiteto, foi um dos que examinou o imóvel.

O prédio, com 12 apartamentos, estava em reformas por problemas estruturais e, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea–RS), não havia registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de serviço referente a essa obra no órgão. A ART é um documento que define as responsabilidades técnicas tanto do contratado quanto do contratante.