A elaboração de um plano municipal de saneamento básico deve começar a ser debatida nos próximos dias entre os vereadores de Santa Cruz. Essa é a primeira medida para a abertura da licitação que vai definir quem ficará responsável pelos serviços de água e esgoto: a Corsan ou uma empresa terceirizada. O projeto de lei que trata do plano está praticamente concluído e vai ser apresentado à Câmara durante a semana. Nele a prefeita Kelly Moraes (PTB) justifica a necessidade do debate em torno do assunto, conforme determina a lei federal 11.445, criada em 2007 para regulamentar a concessão dos serviços em todo o País. A sugestão já foi apresentada pela prefeita aos vereadores da base aliada a fim de orientá-los sobre o tema. Somente após a aprovação da Câmara o Executivo poderá traçar o plano municipal de saneamento e dar início às avaliações sobre quais são os interesses em torno do assunto. Uma empresa especializada no tema será contratada para elaborar o plano, que ainda precisará ser avaliado em audiência pública. O processo de análise faz parte das exigências legais e apenas ao término de todas essas etapas é que será aberta a concorrência para definir quem vai ser escolhido para atender ao município. Com as exigências confirmadas, será aberto o edital e vão sobrar duas alternativas: a Corsan ou uma empresa privada. A municipalização, que consistiria em a Prefeitura assumir o saneamento municipal, já foi descartada. “Somente quem se enquadrar em todas as regras do plano de saneamento e assumir os compromissos estabelecidos na licitação é que poderá ser escolhido”, diz a prefeita. CONTRA O TEMPO Em discussão desde o ano passado, o tema água se tornou prioridade para a equipe de governo. Quando assumiu a Prefeitura, Kelly Moraes se comprometeu a buscar uma solução ainda no primeiro semestre de 2009. Entretanto, uma decisão não deve ser anunciada antes de dezembro, quando expira o atual contrato existente com a Corsan. “O projeto que trata da elaboração do plano de saneamento já deveria ter ido para a Câmara. Estamos atrasados”, reconhece o procurador jurídico, Marco Borba. A prorrogação do atual contrato, segundo ele, não está prevista na legislação federal. Por isso a tendência é de que seja estabelecida uma cláusula no novo termo de concessão dizendo que até ser definido o novo prestador a Corsan será a responsável. Também deverá ser prevista a transição, caso a estatal não seja a vencedora. Indenização é outro capítulo Quando surgiram as ameaças de rompimento da parceria com a Corsan, a diretoria da estatal disse que poderia cobrar uma indenização pelos investimentos feitos em Santa Cruz ao longo dos últimos 20 anos. Isso envolveria inclusive a cobrança pela construção do Lago Dourado no fim dos anos 1990. O assunto, no entanto, não deve ser avaliado neste momento. De acordo com o procurador Marco Borba, o interesse agora é buscar uma definição da melhor alternativa para o município e somente após debater esse tema. “Será necessário um levantamento detalhado para identificar os valores que teoricamente deveriam ser ressarcidos”, aponta. A discussão desse tema será feita judicialmente. Para se ter ideia, em Novo Hamburgo, o processo se arrasta há dez anos e ainda não teve uma sentença. A estimativa é de que a dívida do município do Vale dos Sinos, que rompeu com a Corsan, passe dos R$ 100 milhões.