A Prefeitura de Santa Cruz do Sul recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, um ofício assinado pelo presidente da Corsan Luiz Ariano Zaffalon, comunicando que a companhia não aceitou a proposta de prorrogação por um ano do contrato de concessão encerrado no mês passado. Em outra oportunidade, a Corsan esteve reunida com a prefeita e manisfestou o interesse em manter o diálogo. No entanto, desta vez, a companhia exige a assinatura do contrato de programa para um nova concessão de 20 anos.

Assinando este contrato o município estaria concordando com a proposta da Corsan e indo na contramão da decisão de estruturar o fornecimento de água e tratamento de esgoto a partir de um estudo profundo de todas as carências e demandas, resultando em uma concorrência pública, aonde o vencedor se obriga a assinar um contrato com direitos e obrigações definidos pelo Executivo. Além disso, uma cláusula do contrato, produzido pela companhia, autoriza a Corsan a contrair um empréstimo junto ao Governo Federal que ao invés de reduzir acabaria onerando a tarifa mensal.

Conforme a prefeitura, a proposta da Corsan impede que nos próximos 20 anos o município defina junto com a comunidade os investimentos e a forma de atuação tanto no abastecimento de água, quanto no saneamento básico. Já a Corsan afirma que existe uma cláusula no atual contrato que exige a notificação da renovação da concessão no mínimo seis meses antes do término do contrato. A companhia argumenta que foi informada apenas no dia em que o acordo encerrou.

Agora, a Procuradoria Geral do Município está analisando as providências cabíveis para manter os serviços sem qualquer prejuízo, enquanto define as regras da nova concessão. A Corsan afirmou que continuará abastecendo o município até que um novo acordo seja feito.

Com informações da Rádio Gazeta AM e Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Cruz