Será definida amanhã a empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O estudo é uma exigência do Estatuto das Cidades, mas ganha uma relevância extrema no momento em que Santa Cruz do Sul enfrenta uma nova crise no abastecimento de água: trata-se do primeiro passo do governo para a licitação dos serviços, prevista para acontecer ainda em 2010. A abertura de uma concorrência pública para definir a concessionária de água e esgoto pelos próximos 20 anos é a grande aposta da população para a melhoria dos serviços. Embora o Lago Dourado tenha água suficiente para suprir a demanda da cidade por pelo menos três meses de estiagem e a Corsan arrecade em torno de R$ 1,8 milhão por mês em Santa Cruz, a falta d’água tem sido comum nas últimas semanas.

A contratação da empresa de engenharia que se encarregará da elaboração do Plano de Saneamento se dará por meio de carta-convite. O governo agilizou a finalização do edital, que já foi lançado, e prevê a apresentação das propostas até as 11 horas de amanhã. A abertura dos envelopes está prevista para as 14 horas na Divisão de Licitações da Prefeitura, que funciona na esquina das ruas Borges de Medeiros e Tenente Coronel Brito. Vencerá a empresa habilitada que cobrar o menor preço pelos serviços. A homologação sairá até o fim do mês, após o prazo de recurso. As secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, responsáveis pelo assunto, estimam que a elaboração do plano custará R$ 135 mil. As maiores fatias irão para a elaboração do diagnóstico dos serviços de água e esgoto e para o planejamento da demanda e estrutura que o serviço precisará ter nas próximas duas décadas.

De acordo com o edital ao qual a Gazeta do Sul teve acesso, a empresa que vencer a concorrência terá três meses para elaborar o Plano Municipal de Saneamento. O prazo poderá ser renovado por igual período, mas no governo a previsão é de que não seja necessário. Caso isso se confirme, o estudo deverá ser apresentado à comunidade entre os meses de junho e julho, abrindo caminho para a Prefeitura iniciar a elaboração do edital de licitação da empresa que assumirá os serviços de água e esgoto na cidade. Embora afirme não ter pressa, a prefeita Kelly Moraes (PTB) vem dizendo desde o fim do ano passado que pretende estar com a nova concessionária definida entre o fim de 2010 e o começo de 2011. O contrato de 25 anos que o município tinha com a Corsan venceu há quase dois meses.

MAIS EXIGÊNCIAS

•• O Plano Municipal de Saneamento, que fará uma verdadeira radiografia dos serviços de água e esgoto e projetará a demanda da cidade para os próximos 20 anos, será a espinha dorsal do edital de licitação da futura concessionária. Apontamentos como a necessidade de se construir uma nova estação de tratamento de água (ETA) serão feitos pelos técnicos. No verão a demanda tem sido igual ou até maior do que a capacidade da ETA da Corsan, localizada no Bairro Pedreira. A própria companhia admite o problema, tanto que já possui o projeto para construção de uma estação no Bairro Santuário. Esse era um dos investimentos que a Corsan se disponibilizou a fazer já a partir do primeiro semestre deste ano se a Prefeitura renovasse o contrato sem licitação, mas o governo agradeceu a oferta.

•• Embora ainda não tenha fechado a questão da cobrança ou não da outorga por parte da futura concessionária, a Prefeitura garante que fará duras exigências já na licitação para garantir a melhoria nos serviços. “Exigiremos que seja definido inclusive um tempo máximo que o cliente poderá ficar sem água”, comentou, em dezembro, a prefeita Kelly Moraes (PTB). Além disso o Executivo cobrará a redução da tarifa e a universalização da coleta e tratamento do esgoto. Mesmo com a ampliação do serviço, a curto prazo nem 20% de todo o esgoto produzido na cidade será tratado.