Uma reunião na manhã de ontem, no auditório do Ministério Público, definiu as condutas a serem adotadas por órgãos públicos, promotores de eventos, blocos e escolas de samba durante o Carnaval 2010 em Venâncio Aires. Com o objetivo de prevenir ocorrências que ameacem ou violem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o juizado especial da Infância e da Juventude propôs aos envolvidos nos festejos a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento impõe regras para a presença de adolescentes em bailes de Carnaval noturnos, proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro e recomenda ações de prevenção, como o cadastramento e identificação de todo menor de idade, entre 14 e 18 anos, que quiser frequentar as festividades no período em salões, clubes e demais locais.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi debatido e assinado por representantes das Sociedades Négo Football Club, Sova e Leituras, pela secretária municipal da Cultura, Esportes e Turismo, Cleiva Heck, por representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. Representantes de blocos também participaram do encontro.

Entre as normas que serão adotadas a partir desta sexta-feira, data de início dos festejos, está o aumento da fiscalização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Além da fixação de cartazes fornecidos pelo Conselho Tutelar, os estabelecimentos se comprometeram em não comercializar bebidas em recipiente de vidro. Jovens menores de 14 anos estão proibidos de entrar em bailes de Carnaval noturnos. Entre 14 e 18 anos, os adolescentes precisam estar acompanhados de responsável maior de idade. Os jovens dessa faixa etária também devem ser identificados, com pulseira ou forma similar, para distinção segura entre maiores e menores de idade.

Durante os cinco dias de folia, Ministério Público, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil organizam blitze de visitas aos QGs para orientar os blocos e evitar comportamentos exacerbados. “É preciso lembrar que a vida segue após o Carnaval e, nesses dias, nem tudo é permitido. A liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro. Mais uma vez, os órgãos públicos da cidade estão trabalhando de forma unida com os promotores de festas para termos um Carnaval tranquilo para todas as famílias”, destaca a secretária Cleiva Heck.

Caso haja flagrante no descumprimento de alguma cláusula acordada no Termo de Ajustamento de Conduta, a entidade e/ou sociedade está sujeita a multa de R$ 1 mil em cada obrigação descumprida.