O governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi notificado no início da noite desta quarta, 10, sobre o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), feito à Câmara Legislativa do DF, para abrir ação penal contra ele. O governador terá, a partir de agora, 10 dias para apresentar sua defesa.

Coube à procuradora Patrícia Vieira, da Câmara Legislativa, notificar o governador afastado, que não se opôs à notificação.

Caso Arruda não apresente defesa no prazo de 10 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nomeará um defensor público, que terá igual prazo para contestar a ação. Após a apresentação da defesa, o relator do caso, deputado Chico Leite (PT), terá mais 10 dias para fazer um parecer que será votado pela comissão.

Uma vez aprovado pela CCJ, o pedido segue para o plenário. A autorização para abertura de processo precisa ser aprovada por, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.

São duas ações que o STJ pretende abrir contra o governador afastado. Uma por obstrução da Justiça pelo episódio no qual teria tentado subornar, com ajuda de aliados, o jornalista Edson Sombra, testemunha do "mensalão do DEM". A outra ação contra Arruda seria por falsidade ideológica, por ter apresentado informações falsas à Polícia Federal para justificar dinheiro ilegal recebido de Durval Barbosa, ex-secretário de relações institucionais do DF.