Aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, o projeto que institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual foi sancionado pela prefeita Kelly Moraes (PTB). A assinatura ocorreu na manhã de ontem, durante a inauguração das novas instalações de atendimento da unidade do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Santa Cruz do Sul.

A cerimônia reuniu autoridades como o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e presidente do Sistema Fiergs, Paulo Fernandes Tigre, e o superintendente Marcelo Lopes. Em entrevista coletiva, Tigre disse que a parceria com a Associação Comercial e Industrial (ACI), que cedeu o prédio, foi fundamental. “Vamos trabalhar juntos e fazer o melhor para o microempresário da região”, sublinhou.

Segundo o presidente, a sanção da lei geral mostrou o envolvimento e a preocupação do governo e da sociedade em valorizar o setor. “O Sebrae tem a função de dar gestão ao pequeno e ao microempresário, que muitas vezes começam como um trabalhador, como um técnico. Esse é o nosso desafio”, salientou, acrescentando que a cidade sempre busca novos mercados e se destaca por ser um polo muito forte no Rio Grande do Sul.

De acordo com Tigre, a implantação do programa federal de Microempreendedor Individual (MEI), em 2009, tem por objetivo fazer com que o profissional saia da informalidade. “Queremos que ele tenha direito a previdência, tenha condições de ter um empregado, alguém que está integrado no mercado. É importante que a formalidade faça parte do universo”, ressaltou.

Conforme o superintendente do Sebrae/RS, Marcelo Lopes, a nova unidade, que já estava em funcionamento desde novembro, tem um amplo espaço, passando de 40 para 150 metros quadrados, com salas de recepção, de reuniões, de pesquisa e de treinamento – com capacidade para 30 pessoas – e almoxarifado. Em 2009, a Regional Vales do Taquari e Rio Pardo atendeu 882 pessoas, com uma média mensal de 73. “Hoje recebemos uma média de  118 empreendedores por mês, um aumento de 62%”, diz Lopes.



BENEFÍCIOS

Para Kelly Moraes, as novas acomodações garantem benefícios aos micro e pequenos empresários. “Quem ganha com isso é a população”, frisou. A edificação foi restaurada, preservando as características arquitetônicas originais na parte externa. O Sebrae está localizado na Rua Venâncio Aires, 647, no Centro. O contato pode ser feito pelo telefone (51) 3713 3460. Até agora, 147 municípios gaúchos já sancionaram a lei geral da micro e pequena empresa. Em março do ano passado, eram apenas três adesões.

Demanda

Em seu pronunciamento, o vice-presidente regional do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs), Flávio Haas, enfatizou que o novo espaço precisa ser constantemente utilizado pelos micro e pequenos empresários. “É necessário que haja demanda, não basta ter apenas estrutura.” Haas elogiou o investimento e disse que os profissionais necessitavam de um amplo espaço para usufruir dos serviços da unidade.