Praticamente ausente dos debates políticos nos últimos dez anos, o tema do público não estatal foi retomado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em seminário realizado nos últimos dias 3 e 4, em Brasília. O encontro contou com participação de representantes das universidades comunitárias e do cenário político brasileiro.

Para o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) e reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Vilmar Thomé, foi um evento com alto significado político. Segundo ele, houve consenso de que é preciso haver cooperação e complementaridade dos entes estatais com as instituições não estatais. “Foi enaltecida a grande contribuição que as universidades comunitárias, reconhecidas como públicas não estatais, dão hoje ao País, e que esse é um modelo que deve ser incentivado. Se isso está claro para nós, não está claro para o governo e os legisladores.”

Um dos palestrantes do evento foi o pró-reitor de Planejamento da Unisc, João Pedro Schmidt. Destacou que há barreiras legais a serem vencidas, mas que a Constituição dá amparo às instituições comunitárias e à figura jurídica do público não estatal.

Schmidt disse ainda que um dos artigos, o 213, menciona claramente o apoio às escolas e universidades comunitárias, mas isso não foi levado suficientemente a sério até agora. “A Lei de Diretrizes e Bases, por exemplo, divide as instituições entre públicas e privadas, e coloca as comunitárias como instituições privadas. Isso vem provocando grande confusão na esfera pública e na própria sociedade. É preciso uma lei para clarear o assunto, mostrando que o comunitário pertence à esfera do público, do coletivo, e é algo bem distinto do privado”, garante.

A proposta de um projeto de lei elaborada pelas universidades comunitárias está concluída e, no fim de março, será lançada na Frente Parlamentar Pró-Comunitárias, em Brasília. A intenção é que o assunto comece a ser debatido ainda antes das eleições.