A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco se diz contra o Projeto de Lei PLS 315/2008, que pretende proibir a existência de áreas para fumantes em ambientes coletivos públicos e privados. A posição da Câmara, expressa em correspondência, foi levada a Brasília na última terça-feira, 23, pelo presidente do órgão, Romeu Schneider.

A carta foi entregue aos parlamentares que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), entre eles o senador gaúcho Paulo Paim (PT/RS), cujo nome é citado como provável relator da matéria. Também foram alvo de visita os dois outros senadores do Rio Grande do Sul, Sérgio Zambiasi (PTB) e Pedro Simon (PMDB).

Para o presidente da Câmara, a pretensão de proibir o consumo em locais públicos e privados, sem aventar a possibilidade de instalação de áreas exclusivas para fumantes, é uma medida antieconômica e que atenta contra os direitos do cidadão e da livre iniciativa.

“Já existe legislação que aborda o tema. Trata-se da Lei Federal 9.294/96, que proíbe o consumo de tabaco em lugares coletivos, mas que permite a existência de fumódromos”, destaca. Para o dirigente, a atual legislação é vista pelo setor como uma questão voltada à área da saúde, diferentemente do que se pretende com o novo projeto.

A posição contrária, ressalta Schneider, também encontra argumentos no documento emitido pelo Governo Federal, em outubro de 2005. “Ele serviu de base para que o Senado aprovasse o projeto de ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco”, relembra.

Firmado por seis ministros de Estado, o termo diz que o Brasil não apoiará propostas que visem a utilizar o tratado internacional como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio. Além disso, cita o dirigente, o mesmo documento garante que não haverá restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que se dedicam à atividade fumageira.

“Caso a nova legislação seja aprovada, o projeto vai contribuir na redução das quantidades produzidas, o que trará prejuízos à classe produtora”, finaliza. Durante a visita ao Senado, Schneider esteve acompanhado do presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner.