A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou ontem à noite, por unanimidade, o projeto de lei que doa área ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Com a decisão, a entidade vai intensificar a busca de recursos federais para a construção do Hospital de Pronto-Socorro Regional (HPS).

A doação vinha provocando polêmica desde o início do ano e havia, inclusive, o risco de o empreendimento ser transferido para outro município da região. A principal dúvida do governo e dos vereadores aliados residia nos compromissos que recairiam sobre o município no momento em que esse fosse sede do HPS.

Com a chegada do projeto à Câmara, na semana passada, a Comissão de Saúde decidiu convidar o Cisvale para uma reunião, quando foram tiradas algumas dúvidas. A principal delas foi em relação ao gerenciamento do HPS e à manutenção da estrutura, incluindo o pessoal. Conforme a secretária executiva do consórcio, Zeli Klein, a entidade se constitui em uma autarquia e, como tal, assumirá o gerenciamento por meio da Câmara Setorial da Saúde, o que exime os municípios de qualquer responsabilidade individual.

O projeto recebeu duas emendas. O texto encaminhado pela prefeita Kelly Moraes (PTB) concedia dois anos para o prédio estar edificado, sob pena de o terreno retornar para o município. Emenda do vereador Edmar Hermany (PP) abre a possibilidade de prorrogação por mais 24 meses.

Já o vereador Wilson Rabuske (PT) formulou emenda especificando que o consórcio será responsável pelas obras de infraestrutura na gleba, incluindo terraplenagem, licenciamentos ambientais e trevo de acesso. A intenção é evitar que o município acabe arcando com esses custos.

ORÇAMENTO

O terreno doado ao Cisvale tem seis hectares. Ele se localiza às margens da RSC-287, em Linha Santa Cruz, quase ao lado da Polícia Rodoviária Estadual. A área foi adquirida em 2008, no final do governo de Helena Hermany (PP), para ser destinada à Germani Alimentos. A empresa, no entanto, abriu mão da doação no início de 2009.

Vereadores de todas as bancadas se manifestaram sobre a matéria. O presidente da Comissão de Saúde, Francisco Carlos Smidt (PTB), disse que a Câmara jamais foi contra a doação da área. “Procuramos apenas esclarecer dúvidas, pois o orçamento de Santa Cruz não permite que se assuma novos encargos na saúde.”

MOMENTO HISTÓRICO

A secretária do Cisvale, Zeli Klein, que esteve acompanhada da equipe técnica que assessora o projeto, classificou a aprovação como um momento histórico. “Quem sai ganhando é a população de Santa Cruz e da região.”

Segundo ela, com a posse da área, o consórcio deverá intensificar os contatos, em Brasília, para garantir os R$ 18 milhões necessários à viabilização da obra. Ao mesmo tempo, serão buscados os licenciamentos ambientais que devem integrar o projeto.

O consórcio deverá ser integrado por 68 prefeituras. Essas, juntamente com a União e o Estado, serão responsáveis pela manutenção da estrutura, que deverá consumir em torno de R$ 1,7 milhão ao mês. Os municípios ligados à Amvarp vão contribuir com uma taxa mensal de R$ 1,50 por habitante. Os demais entrarão com R$ 1,00. A complementação será feita pelos outros dois parceiros.