Já estão na Procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dados sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que podem ameaçar uma das candidaturas mais populares de Santa Cruz do Sul. A sentença derruba uma ação rescisória que impedia a suspensão dos direitos políticos de Sérgio Moraes (PTB). A pena havia sido emitida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado em 2002, devido à acusação de uso indevido de um telefone público.

A ação começou ainda em março de 2001, quando o então promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Francisco Simões Pires, ofereceu denúncia de improbidade administrativa contra Moraes, que era prefeito na época. O motivo era a existência de um telefone público no interior do armazém do falecido Willy Moraes, pai de Sérgio, em Cerro Alegre Baixo. Conforme as apurações do Ministério Público, a Prefeitura pagava as ligações feitas do orelhão – algumas, até para o exterior – sem haver comprovação de ressarcimento por parte de quem usava o aparelho.

Em dezembro de 2001, a Justiça local condenou Moraes a multa e devolução dos gastos, mas a Promotoria achou pouco e recorreu. Em março de 2002, o TJ condenou Moraes à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por três anos. Dois meses depois, a decisão chegou ao MP de Santa Cruz e Sérgio foi obrigado a deixar a Prefeitura. Para que a Administração não ficasse acéfala, o vice, Emílio Hoeltgebaum, chegou a ser empossado prefeito pela Câmara de Vereadores, durante sessão extraordinária realizada em pleno fim de semana. Entretanto, após quatro dias afastado do comando da Prefeitura, Sérgio retomou o posto, amparado por cautelar obtida junto ao TJ.

Os desembargadores observaram falha no decorrer do processo, pois Sérgio não foi intimado quando o MP desistiu de continuar a mesma ação contra Willy em função de seu falecimento. Mais adiante, julgaram procedente ação rescisória, encaminhada pela defesa do prefeito, que desconstituía a condenação. O Ministério Público recorreu e o caso foi parar no STJ, em Brasília. Já em dezembro do ano passado, os ministros do STJ derrubaram a ação rescisória, fazendo valer novamente a sentença de 2002, que suspendia os direitos políticos de Sérgio por três anos.

Procurado ontem para comentar o assunto, o promotor eleitoral da 40ª Zona de Santa Cruz, Júlio Cesar Medina, revelou ter encaminhado esta semana peças do processo ao procurador do TRE. Segundo Medina, a análise da questão não passa pela esfera local. “Neste caso, nossa atribuição se limita a informar o procurador do TRE sobre os fatos”, explica. Com a chegada do material a Porto Alegre, os promotores eleitorais deverão estudar se incluem a decisão do STJ no processo de análise da inscrição da candidatura de Moraes. Tal análise é aberta para todos os candidatos e o Tribunal tem até 5 de agosto para emitir suas decisões.