A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o pedido de impugnação de 28 candidaturas gaúchas. A lista foi divulgada no começo da noite e inclui os nomes do deputado federal Sérgio Moraes (PTB) e de Pompeo de Mattos (PDT), que concorre a vice-governador na chapa de José Fogaça (PMDB). Agora o TRE tem até o próximo dia 5 para julgar os pedidos de registro de candidatura e, com eles, os de impugnação. Os candidatos que tiverem o registro negado poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá até 19 de agosto para se pronunciar. Enquanto isso os candidatos podem continuar em campanha. Até ontem, 1.614 contestações de candidaturas tinham sido protocoladas em tribunais regionais eleitorais de 15 estados.

De acordo com a Procuradoria Eleitoral, Sérgio Moraes possui uma condenação com trânsito em julgado por improbidade administrativa e não poderia concorrer à reeleição com base na Lei das Inelegibilidades, alterada recentemente pela Lei da Ficha Limpa. A origem do problema é uma ação movida em 2001 pelo Ministério Público que resultou, no ano seguinte, na cassação do mandato de Moraes como prefeito. Ele ficou quatro dias afastado do governo de Santa Cruz até obter uma cautelar junto ao Tribunal de Justiça (TJ).

Na época o então prefeito foi acusado de improbidade devido à existência de um orelhão dentro do armazém do falecido Willy Moraes, pai de Sérgio, em Cerro Alegre Baixo. O MP apurou que a Prefeitura pagava as ligações – algumas para o exterior – sem haver comprovação de ressarcimento por parte de quem utilizava o telefone público. Moraes acabou sendo condenado pelo Tribunal de Justiça, mas entrou com uma ação rescisória que foi parar em Brasília no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em dezembro do ano passado os ministros do STJ derrubaram a ação, fazendo valer novamente a sentença de 2002 assinada pelos desembargadores do TJ, que suspenderam os direitos políticos do deputado por três anos. O advogado de Moraes e presidente local do PTB, Marco Borba, informou ontem à noite que a defesa do deputado ainda avalia que encaminhamento dar ao assunto. “Mas estamos tranquilos e vamos buscar a reversão disso”, resumiu.

Moraes está em Buenos Aires, na Argentina, para participar de um encontro do setor do tabaco e não se manifestou ontem sobre o assunto. Na semana passada ele admitiu que ficou surpreso com a decisão do STJ e avaliou que, como na condição de deputado federal possui foro privilegiado, o assunto deveria ter sido decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A coligação Juntos pelo Rio Grande (PMDB, PDT, PTN e PSDC), da qual Pompeo de Mattos faz parte, emitiu nota dizendo que irá recorrer nos prazos previstos em lei e manifestou “sua confiança de que a justiça será feita”.