A instalação de uma unidade do Procon em Santa Cruz do Sul ainda é uma realidade distante. Enquanto o projeto não sai do papel, os consumidores que se sentem lesados pelo violação dos direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor continuam tendo que recorrer ao Escritório de Defesa do Consumidor (Edecon). O órgão, contudo, não tem o poder de fiscalizar e autuar as empresas infratoras.

O procurador-geral do município, Luciano Almeida, salienta que a implantação do Procon depende de previsão orçamentária que ainda não está disponível. Conforme cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, seriam necessários cerca de R$ 200 mil para manter a unidade. Além disso, explica que, antes de receber o órgão, Santa Cruz precisa passar por um processo de preparação, que inclui melhorias no próprio Edecon. “A reformulação no atendimento que já é prestado aos consumidores é o primeiro passo para, futuramente, implantar o Procon”, afirma.

Aos poucos, o serviço oferece mais acessibilidade à população. Atualmente, o Edecon já funciona no térreo do prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) – no ano passado, os atendimentos eram realizados no terceiro andar, e não há elevador. Outras mudanças estruturais, como ampliação dos espaços, reparos na pintura e compra de novos equipamentos, estão previstas para ocorrer ainda neste ano. Para as reformas, o município conta com cerca de R$ 30 mil, do Ministério Público Federal. A verba faz parte dos recursos pagos para todo o Estado, obtidos a partir de ações civis públicas movidas em 2003 contra a Brasil Telecom, que teria deixado de entregar listas telefônicas aos clientes.

O atendimento do Edecon, hoje prestado por um funcionário e dois estagiários, também deve ser qualificado. De acordo com Almeida, a proposta é vinculá-lo à procuradoria. “Com isso, os consumidores serão atendidos por uma equipe especializada no assunto”, informa. Nas próximas semanas, esse projeto deve ser encaminhado para apreciação do Legislativo. Para Almeida, medidas como essa mostram um avanço nas relações de defesa do consumidor em Santa Cruz. “As mudanças já resultaram em uma grande evolução, e ainda vamos crescer mais”, garante.