A lei federal 12.009, que regulamenta e profissão de motoboy no Brasil, entra em vigor neste domingo. Entretanto, é grande o número de motociclistas que ainda não se adequaram às novas normas. De acordo com a legislação, os entregadores deverão cumprir uma série de obrigações, que incluem o incremento de itens de segurança, como colete, capacete e baú com faixas reflexivas. Caso contrário, poderão ter o veículo e os bens transportados apreendidos.

Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto), Valter Ferreira, as regras representam um avanço para os profissionais, que atuavam impossibilitados de usufruir os direitos trabalhistas.

De acordo com Ferreira, a dificuldade dos motoboys para cumprir o prazo previsto pela legislação proporcionou um novo acordo com o Detran. Algumas exigências, como a colocação das placas vermelhas, o mata-cachorro e a antena corta-pipa, não serão cobradas no primeiro momento. A previsão é de que estes itens sejam incluídos na fiscalização somente no mês de dezembro, sendo obrigatórios a partir de agora apenas os artigos de segurança.

Ferreira avalia que, para estar em dia com a lei, os motociclistas devem desembolsar em torno de R$ 300,00. Ele alerta que os itens devem ter a certificação do Inmetro. “É um gasto muito irrisório perto dos benefícios que isso representa para a categoria”, aponta. Entre as vantagens, Ferreira destaca a valorização da profissão, tendo em vista que as medidas não permitem a atuação de motoboys sem o alvará. “Finalmente vamos poder usufruir de privilégios como isenções na compra da moto e no IPVA”, comemora.

Conforme ele, dos 350 mil motoboys que circulam pelo Estado, cerca de 85% não possui carteira assinada. O último cadastro realizado pelo Sindimoto, há quatro anos, aponta que Santa Cruz conta com aproximadamente 250 motociclistas profissionais.