Os acordos com compromissos ambientais, compensação do dano e o pagamento de indenizações propostos pelo Ministério Público desde o final de outubro do ano passado, aos proprietários de terrenos em áreas de preservação ambiental (APPs) nas margens dos rios Pardo e Jacuí, estão servindo também para a conscientização dos moradores da cidade. A promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs e os integrantes da comissão formada por representantes da comunidade e do poder público municipal acompanharam, nessa sexta-feira, a instalação de kits para saneamento básico em bairros de famílias de baixa renda.

A entrega dos equipamentos resulta de acordos estabelecidos pelos Termos de Ajustamento de Conduta, firmados pelos proprietários de casas de lazer nos balneários do município e o Ministério Público. O pagamento faz parte do ajuste com os proprietários, para a compensação do dano ambiental pela ocupação de áreas de preservação permanente (APPs). A administração municipal indica as áreas com famílias de baixa renda da cidade, que têm necessidade dos kits.

A escolha dos locais favorecidos cabe aos representantes da área empresarial e da saúde na comissão, a partir das indicações da Prefeitura. A eles também compete o contato com os doadores dos equipamentos, por meio eletrônico, a fim de repassar o endereço para a entrega e instalação do equipamento. A instalação dos dois primeiros kits de fossa séptica e filtro anaeróbico ocorreu no Bairro Parque São Jorge.

Além de beneficiar residências – preferencialmente, de cidadãos de baixa renda e que não tenham tratamento hidrossanitário para o esgoto cloacal – , nas áreas até agora contempladas o esgoto pluvial escoa para o Rio Jacuí. A engenheira civil Andréa de Souza Santos explica que os filtros fazem, em média, o tratamento de 70% dos resíduos. Os locais selecionados para receberem os equipamentos foram escolhidos pela comissão de apoio, que vai acompanhar a instalação do sistema.