O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na tarde desta segunda-feira que a ação rescisória que suspendia a condenação do deputado federal Sérgio Moraes (PTB) por improbidade administrativa volte a vigorar. A decisão atende a um pedido encaminhado pelos advogados do político. O ministro Teori Albino Zavascki constatou que "de fato, há elementos que indicam a existência de nulidades nas publicações das decisões (...) as quais em juízo de cognição sumária, causaram ao recorrido prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa". Com isso, o deputado deixa de ser enquadrado nas regras da lei da Ficha Limpa e estaria apto a concorrer à reeleição em outubro de 2010.

A determinação de hoje suspende a decisão do próprio ministro Zavascki que, em dezembro do ano passado, fez a ação rescisória perder a eficácia. Assim, voltou a valer o acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho que condenava Moraes à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao ressarcimento do prejuízo ao erário público. A origem do problema são ligações feitas a partir de um telefone comunitário instalado pela Prefeitura no fim dos anos 90 no armazém de seu falecido pai, Willy Moraes. Sérgio Moraes era prefeito de Santa Cruz e, por conta do acórdão do TJ, chegou a ser afastado do cargo.

Na época, a defesa de Moraes entrou com uma ação rescisória no próprio TJ e obteve uma liminar que o recolocou no cargo. O Ministério Público recorreu ao STJ e as intimações endereçadas ao ex-prefeito foram para o escritório do advogado João Francisco Oliosi, já morto. Foi alegando esta falha processual que a defesa de Sérgio Moraes obteve, hoje, decisão favorável. O ministro Zavascki determinou a suspensão de suas decisões anteriores até o julgamento definitivo deste pedido.

A decisão foi comemorada pelo atual deputado federal. "Fico mais aliviado agora, porque minha candidatura está garantida", diz ele por telefone. O pedido de registro da candidatura do petebista será julgado até esta quinta-feira, 5, pelo Tribunal Regional Eleitoral. No mês passado, com base na lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido a impugnação da candidatura de Moraes, o que, com a decisão de hoje, perdeu o objeto.

 

 

 

Colaborou o repórter Igor Müller.