Foi publicada hoje, 2, no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras e regulamentos para a cirurgia que possibilita a troca de sexo para as mulheres. O tratamento só pode ser realizado em maiores de 21 anos, depois de diagnóstico médico e com características físicas apropriadas para a cirurgia.

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece o tratamento de transgenitalismo de adequação do fenótipo feminino para o masculino e autoriza os procedimentos de retirada de mama, útero e ovários. A gaúcha Cristyane Oliveira foi uma das pioneiras da cirurgia no país. Ela teve seu processo concluído em 2002 no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Hoje trabalha como secretária, é casada há oito anos, e diz se sentir realizada.

Para o CFM, o tratamento de neofaloplastia (construção do pênis) continua sendo um procedimento experimental. "Entendemos que o procedimento é de resultados estéticos e funcionais ainda questionáveis, e por isso seja mantido como experimental", apontou o relator da resolução e conselheiro federal, Edvard Araújo.

Outra novidade na resolução é que agora os tratamentos de transgenitalismo podem ser realizados em qualquer estabelecimento, desde que siga os pré-requisitos da resolução. A seleção dos pacientes para cirurgia continua obedecendo a avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social. Este acompanhamento deve ser de, no mínimo, dois anos.