A entrada e permanência de menores na 26ª Oktoberfest seguem as mesmas condições do ano passado. Um encontro ontem à tarde consolidou as regras. Crianças de 0 a 6 anos e 11 meses receberão uma pulseira, onde constará os nomes dos pais ou responsável e o telefone. Menores de 7 a 14 anos só poderão ingressar no evento ou nos shows com termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsável direto.

A ficha estará disponível para impressão no site da Oktoberfest (www.oktoberfestsantacruz.com.br). Segundo a promotora da Infância e Juventude, Simone Spadari, o termo deve ser entregue, de preferência já preenchido, no pórtico e, no caso dos shows, na bilheteria do Poliesportivo. “Sem isso não há como entrar”, enfatiza. Na declaração, o adulto informa o número da identidade, endereço, cidade, telefone e o nome do menor.

Segundo a promotora, o acompanhamento dos pais ou responsável no local e a assinatura do termo são a prova material de que eles assumirão efetivamente pelos atos dos menores. “É uma forma também de sabermos qual a sua relação de parentesco e afinidade para que se responsabilizem por tudo que ocorrer dentro do parque ou nos shows.”

Caso haja algum problema com o menor assistido – ingestão de bebida alcoólica, consumo de cigarro, briga ou qualquer outro excesso –, a Brigada Militar ou o Conselho Tutelar farão a identificação e buscarão a ficha contendo o nome do responsável que falhou na tarefa de proteção. A pessoa recebe multa que varia de um a três salários mínimos, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor será depositado no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Conforme Simone, a divulgação do termo de responsabilidade serve para os interessados tomarem conhecimento, evitando transtornos na hora. “Não adianta o menor querer ir sozinho”, adverte. As escolas municipais e estaduais receberão o cadastro para que os estudantes possam levar para casa. A promotora ressalta ainda que a medida foi adotada em conjunto para estabelecer limites e, principalmente, controlar o acesso de menores.

O encontro reuniu representantes da Oktoberfest, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad), Brigada Militar e Associação das Entidades Empresariais (Assemp) de Santa Cruz do Sul.