Baseados na decisão a uma pessoa de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os juízes para decidirem da mesma forma em ações de aposentados que reclamam de duas medidas do INSS que achataram os benefícios, uma de 1998 e outra de 2003. Portanto, aqueles que se aposentaram até 2003 e recebiam valores perto do teto da época, cerca de 10 salários mínimos, já podem receber a diferença.

Para virar uma regra para todos os benefícios falta apenas o STF editar a chamada ‘súmula vinculante’.

Quem já entrou na Justiça não precisa se preocupar, porque o processo vai seguir normalmente e vai receber o dinheiro quando sair a sentença. De acordo com a Advocacia Geral da União, quem ainda não reclamou este direito, não precisa entrar na Justiça, vai poder resolver a pendência no INSS. Depois que for oficializada esta decisão vai cuidar dos pagamentos.

O INSS calcula que mais ou menos 6% dos aposentados têm direito a receber esta diferença.